O secretário da Fazenda de Tramandaí, Andrew Carvalho Pinto realizou na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, apresentação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Tramandaí do 2º quadrimestre de 2025, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário, o objetivo foi traduzir o que os demonstrativos contábeis apresentam no 2º quadrimestre de 2025. “Nós cumprimos, com a audiência, o disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu artigo 9º parágrafo 4º , determina o dever de avaliação das metas quadrimestrais em relação ao exercício presente e prestação de contas à Comissão de Finanças do Legislativo e à sociedade. Estas contas fiscais estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e são relativas as metas fiscais até agosto de 2025.” Disse o secretário.
Conforme Andrew, a receita prevista no período foi de R$ 252 milhões, sendo realizado R$ 279 milhões. Já a despesa consolidada estava prevista em R$ 252 milhões, sendo realizado R$ 227 milhões, tendo um resultado primário de R$ 20 milhões positivo. A dívida pública que engloba precatórios, financiamentos e valores que a prefeitura deve ao Fundo de Previdência ficou em R$ 88 milhões.
Nas receitas correntes a estimativa é de R$ 366 milhões para o ano e até agosto foi realizado R$ 224 milhões, representado 61% da receita prevista para o ano todo. Os rendimentos de aplicações financeiras somam R$ 21 milhões quando o previsto foi de R$ 11 milhões. “ Parte desta aplicações financeiras são oriundas dos pagamentos de fornecedores, que estão rigorosamente em dia.
Em relação as despesas, houve previsão na LDO de R$ 317 milhões, sendo realizado R$ 179 milhões, representando 56% da despesa prevista. “Considerando que foi realizado cerca de 60% da receita prevista, observa-se equilíbrio nas contas públicas.” Salientou o secretário.
As receitas próprias estão em 60% do previsto e as transferências constitucionais em 75%, muito pelo repasse do FPM e Fundeb que estão bom nível.
O resultado orçamentário demonstra que a receita programada para 2025 é de R$ 437 milhões, sendo realizado até agosto R$ 279 milhões correspondendo a 63,9% da receita programada. A despesa corrente prevista nos dois primeiros quadrimestres está fixada em R$ 361 milhões, sendo R$ 206 milhões executados, representando 57% da despesa programada.
Desta despesa, R$ 110 milhões são referentes a folha de pagamento que tem uma previsão até o final do ano de R$ 187 milhões. “ Hoje a folha está dentro da meta de responsabilidade fiscal sendo de 46,55% da receita. “ Estamos abaixo dos limites legais, lembrando que concedemos aumento real aos servidores”. Salientou.
Em investimentos, foram realizados R$ 19 milhões, quando o previsto é de R$ 62 milhões, representando 30% da meta. O secretário explicou que o motivo está relacionado, principalmente, a processos licitatórios que demandam tempo. “ A prefeitura tem tradicionalmente, ao final do exercício, a maior parcela do investimento.” Disse.
Sobre a dívida consolidada, ela está em R$ 88 milhões e cresceu em relação ao exercício passado. “ Temos 14% da receita corrente líquida em dívidas, muito abaixo da maioria dos municípios brasileiros.” Finalizou o secretário.
A execução das emendas impositivas foi motivo de questionamentos por parte dos vereadores o secretário explicou que as emendas serão cumpridas 100%, mas que muitas vezes a dinâmica do setor público faz com que a execução seja demorada.
