Iniciou nesta segunda-feira (10) o prazo para inscrição para o processo de escolha dos cinco membros que atuarão no Conselho Tutelar de Imbé entre janeiro de 2024 a janeiro de 2028. Conforme o edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), as inscrições serão aceitas somente até o próximo dia 10 de maio.
O documento prevê uma remuneração inicial de R$ 3.357,68 para cada conselheiro, com carga horária de 40 horas semanais. O processo de escolha inclui, além da inscrição, uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório e uma eleição com voto facultativo para pessoas cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de um prazo de 90 dias anteriores ao pleito, que acontecerá no dia 1° de outubro.
Para participar do processo é necessário ter mais que 21 anos, residir no município ao menos um ano antes do pleito e ter concluído o Ensino Médio, além de ter reconhecida idoneidade moral e um trabalho de engajamento social da defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, entre outras exigências.
As inscrições são gratuitas e serão aceitas somente no Escritório Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), localizado no Prédio Anexo I da prefeitura, na Avenida Paraguassú, n° 2017, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
A listagem final com os inscritos será divulgada no dia 22 de maio. A prova será aplicada no dia 07 de julho. Os candidatos aprovados ainda serão submetidos a um exame psicotécnico antes do início do período de campanha eleitoral, marcado para 15 de agosto. A posse dos eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024.
O edital com todas as informações sobre o processo de seleção está disponível em www.imbe.rs.gov.br.
*Sobre o Conselho Tutelar*
Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente, sobretudo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar de Imbé é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, integrante da administração pública local, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, promovendo o acolhimento e o acompanhamento institucional, entre outras medidas, além de ser responsável por aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Thaynara da Rosa
Foto: Ivan de Andrade
