Em sessão plenária híbrida, deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (18/5), dois projetos do governo do Estado. Como tramitavam em regime de urgência, ambos trancavam a pauta de votações desde 8 de maio. As medidas têm o intuito de estimular o desenvolvimento econômico em razão das perdas provocadas pela pandemia no Estado.
O Projeto de Lei (PL) 292/20 institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol). A intenção é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol de outras regiões do país. Foi aprovado por 49 votos favoráveis e dois contrários.
O PL 74/2021 trata do Fundo Operação Empresa do Estado (Fundopem/RS) e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar-RS). A nova legislação proposta pelo Estado prevê mais facilidade para o acesso ao Fundopem, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício.
Haverá redução de etapas para obtenção do benefício e, com isso, mais agilidade na sua operacionalização. Essa redução ocorre nos trâmites realizados pelo Estado, mantendo-se os mesmos prazos concedidos às empresas. O efeito será a desburocratização do processo. O PL foi aprovado com 51 votos favoráveis e um contrário.
Para este projeto foram aprovadas três emendas das deputadas Any Ortiz e Zilá Breintebach, e do deputado Frederico Antunes. As emendas foram elaboradas a partir de necessidades que os parlamentares encontraram para aperfeiçoar a lei do Fundopem e do Integrar-RS. Além disso, as alterações foram apresentadas e aprovadas junto ao governo do Estado durante encontro na Casa Civil realizado no início de maio.
A Emenda 2, de autoria dos deputados Frederico Antunes e Zilá Breitenbach, insere no texto da lei os empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira para que possam usufruir dos benefícios do programa.
A Emenda 3, de autoria da deputada Any Ortiz, busca incluir empreendimentos em recuperação judicial desde que compreendam a realização de novos investimentos. E, a Emenda 4, do deputado Frederico Antunes, prevê que para a comprovação da execução do projeto incentivado, a empresa deverá apresentar as notas fiscais de aquisição dos bens e dos serviços empregados, bem como viabilizar, a qualquer tempo, a entrada, nos estabelecimentos relacionados com o projeto, de pessoas credenciadas para a fiscalização dos investimentos.
Devido à falta de quórum, a sessão foi encerrada. Assim, propostas enviadas pelo governo do Estado seguem trancando a pauta. Estão previstos para serem votados na próxima sessão plenária, em 25 de maio, os PLs 76/21, 78/21, 77/21 e 81/21.
Texto: Jessica Gamarra/Ascom Casa Civil
Edição: Marcelo Flach/Secom
