A criação do Comitê Gestor da Escuta Especializada pautou uma reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e demais entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente, realizada na última quinta-feira (22). Trata-se de um novo órgão que terá a função de ampliar os mecanismos de escuta especializada no município para atender as crianças e adolescentes que passam por situações de violência e precisam de proteção e cuidados, conforme a Lei nº 13.431/2017.

As medidas têm como objetivo proporcionar uma atenção e um atendimento integral, compostos por equipes de profissionais especializados, como por exemplo, o assistente social e ou psicólogo. A escuta especializada é uma recomendação do governo federal aos municípios brasileiros, devendo ser realizada pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, saúde, assistência social, segurança pública e dos direitos humanos.

De acordo com o vice-prefeito e secretário da SMDS, Régis Cacetinho, a legislação trouxe uma nova organização no atendimento às crianças e adolescentes, principalmente com a instituição do depoimento especial e da escuta especializada. “Nesse contexto, o comitê visa aprimorar a defesa dos direitos das vítimas ou testemunhas envolvidas em casos de violência. Elas poderão fazer um relato sobre o que vivenciaram ou presenciaram, sendo encaminhadas para um profissional qualificado que fará o atendimento”, destacou o vice-prefeito.