Circulam de maneira irresponsável pelas redes sociais textos e vídeos citando que o Prefeito Luiz Carlos Gauto e o Vice-Prefeito Flavinho Corso aumentaram seus salários em 2021 quando assumiram a gestão após a reeleição. A Prefeitura de Tramandaí informa que isso não é verdade. 

A cada novo mandato é feita uma Lei, de iniciativa legislativa, que fixa os subsídios de todos os agentes políticos, inclusive os vereadores. Desta maneira, uma nova Lei foi feita em 2020 para ter efeitos a partir de 2021, MAS OS SALÁRIOS (SUBSÍDIOS) SÃO OS MESMOS DE ABRIL DE 2020, data do último reajuste que é feito anualmente, assim como de todos os profissionais que atuam no Poder Público. Portanto não existe aumento de salário, de remuneração ou de subsídio. 

Todas estas determinações são baseadas no Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, Art. 11 da Constituição Estadual e na Lei Municipal n°4.022/16, na qual consta no Artigo 2°: “O valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice e dos Secretários será anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município”. 

Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito são definidos e aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores. 

Todo o material falso que está circulando nas redes sociais sobre o assunto está sendo coletado, analisado e os responsáveis serão acionados judicialmente. 

Os rendimentos e cargos de todos os agentes públicos vinculados ao Município de Tramandaí estão rigorosamente atualizados no Portal de Transparência.

Texto: Alanna Hanna (ASCOM)

Imagem: Paola Damazio (ASCOM)