Com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no setor do transporte escolar, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) apresentou o Projeto de Lei 161/2020 que autoriza o Badesul a refinanciar as parcelas vencidas de financiamentos de veículos para este fim. “Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, os profissionais e empresários do transporte escolar estão enfrentando uma grande crise, pois além das dificuldades por terem o serviço suspenso, muitos ainda precisam honrar com os financiamentos de seus veículos”, justifica.

A proposta autoriza a instituição a refinanciar as parcelas vencidas dos financiamentos dos veículos devidamente regularizados nas suas instâncias legalizadoras, durante os meses de vigência do Estado de Calamidade Pública, em razão do coronavírus. O financiamento, para pessoas físicas e jurídicas, se dará em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximos de 1% ao mês.

Franciane Bayer destaca na justificativa do PL que mesmo que os agentes financeiros tenham proporcionado a renegociação dos contatos, os prazos não foram muito dilatados e os juros permaneceram sendo os originalmente contratados. “É fundamental que o poder público atue para salvaguardar a saúde financeira destes prestadores de serviços, que serão fundamentais na retomada das aulas presenciais, tanto da rede pública, quanto privada. Não haverá sucesso no retorno das aulas se os alunos que necessitam de transportes não tiverem opção”, ressalta.