Todo mundo, em algum momento de sua vida já teve um animal de estimação. Grande ou pequeno, tradicional ou exótico, eles são companheiros que nos alegram no dia a dia. 

No entanto, muitos animais acabam sendo vítimas de abandono ou maus tratos, por isso mesmo, a Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Canil Municipal, possui uma campanha intitulada “Animais Não São Brinquedos”.

A ação visa conscientizar as pessoas dos cuidados que cães, gatos, cavalos e demais animais precisam e incentivar a população a denunciar os maus tratos. 

A denúncia pode ser feita por meio do fone (51) 3684-9085 ou dos e-mails tramandaicontraabandono@gmail.com e  meioambiente.tramandai@gmail.com. A identidade do denunciante será preservada. 

A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Texto: Maxwell Bernardes (ASCOM) / Alanna Hanna (ASCOM)

Foto: Canil Municipal de Tramandaí