Depois de se reunir com deputados estaduais da base aliada e com representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, o governador Eduardo Leite discutiu com chefes dos demais Poderes a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis. A conversa ocorreu via videoconferência na tarde desta segunda-feira (1°/6).
A proposta do Executivo busca incentivar os servidores que estão em outro regime previdenciário a migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC) mediante um benefício. O projeto de lei complementar a ser apresentado ainda neste mês para a Assembleia Legislativa é voltado aos servidores civis que estão na ativa em todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebem remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06.
“Importante este nosso encontro para dialogarmos, porque o projeto atinge todos os servidores do Estado, e não somente o Executivo. Além disso, atingirá substancialmente os servidores dos demais Poderes, àqueles que estão sob a gerência de vocês, que têm teto acima do INSS. Por isso, é muito importante a nossa conversa, o nosso alinhamento, a transferência, para que possamos construir a melhor solução”, iniciou dizendo o governador.
Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.
Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis. Essa proposta, combinada da oferta de migração para o Regime de Previdência Complementar, resultará em um maior equilíbrio financeiro e atuarial, em diferentes cenários de adesão.
“Estamos abrindo essa conversa. Teremos novas rodadas de diálogo e estamos disponíveis para ouvir e construir a melhor solução", disse o governador.
Participaram da reunião virtual os chefes de Poderes Ernani Polo (Assembleia Legislativa), Voltaire Moraes (Tribunal de Justiça), Fabiano Dallazen (Ministério Público), Estilac Xavier (Tribunal de Contas do Estado) e Antônio Flavio de Oliveira (Defensoria Pública).
Por parte do Executivo, também participaram o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; da Casa Civil, Otomar Vivian; e de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
