Novos ministros revogam portaria de Moro e Mandetta sobre isolamento

Brasil

Publicado em 28/05/2020

Os novos ministros da Saúde, o interino Eduardo Pazuello, e da Justiça, André Mendonça, revogaram uma portaria interministerial de 17 de março, assinada por seus antecessores, Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro, respectivamente, que tratava do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus e previa punições para quem o desrespeitasse. A revogação foi publicada na edição desta quinta-feira (28/5) do Diário Oficial da União.

A portaria de Moro e Mandetta regulamentava trechos da Lei nº 13.979, que trata sobre as medidas para enfrentamento da pandemia e continua em vigor. O documento revogado tratava da "compulsoriedade das medidas" apresentadas na lei.

Entre outras coisas, a portaria previa que quem desrespeitasse a quarentena poderia ser enquadrado nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal. A pena para o primeiro crime é detenção de um mês a um ano. Já o segundo pode render de 15 dias a seis meses de cadeia.

O documento assinado por Moro e Mandetta, contudo, ressaltava que os infratores poderiam assinar um termo circunstanciado por infração de menor potencial ofensivo para evitar a prisão. Caso a detenção fosse inevitável — na hipótese da não assinatura ou de haver um crime mais grave — havia a recomendação para que os detidos fossem mantidos em celas separadas.

Na revogação, Pazuello e Mendonça argumentam que "deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais".

Dois dos ministros mais populares de Jair Bolsonaro (sem partido), Moro e Mandetta deixaram o governo após desavenças com o presidente. O primeiro pediu demissão por conta de uma suposta interferência política na direção da Polícia Federal. O segundo, por sua vez, entrou em atrito com Bolsonaro e foi demitido em razão, sobretudo, do isolamento social — apontado por autoridades internacionais de saúde como principal medida para conter a propagação do novo coronavírus, e do qual do presidente discorda.

Antes de Pazuello, que é interino, o Ministério da Saúde foi comandado por Nelson Teich, que deixou o cargo com menos de um mês também por divergências com Bolsonaro — desta vez, a respeito do uso da cloroquina contra a covid-19, remédio que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que deixasse de ser usado em função dos efeitos colaterais, mas do qual o presidente é entusiasta.

Apesar da revogação da portaria, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que governadores e prefeitos têm autonomia para decidir sobre as medidas de isolamento, não cabendo tais decisões, portanto, ao governo federal.

Fonte Fernando Jordão

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