O Decreto Municipal 3.705/20, assinado no final da tarde desta quinta-feira (30) pelo prefeito Pierre Emerim, determina que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) tome medidas administrativas necessárias ao fornecimento de gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos alunos matriculados na Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental, durante o período de suspensão das aulas devido a pandemia do novo coronavírus, e que comprovadamente encontrem-se em situação de vulnerabilidade social, conforme o Censo Escolar em conjunto das informações contidas no programa de Bolsa Família. O trabalho será realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).

As direções escolares ficam encarregadas de fazer o mapeamento das famílias dos estudantes que atendem aos critérios e o agendamento com as famílias para retirada na própria escola a fim de evitar aglomerações.