A Prefeitura de Imbé suspendeu a aplicação da prova para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil do concurso público aberto no final do ano passado. A decisão foi confirmada pela Secretaria Municipal de Administração nesta terça-feira (03) após despacho do prefeito Pierre Emerim, atendendo parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município e recomendação do Ministério Público.

De acordo com o procurador-geral Rodrigo Daniel Pereda, a legislação municipal exigia como escolaridade mínima para ingresso no cargo o Ensino Fundamental. Ocorre que, conforme recomendação recebida pelo Ministério Público, baseada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e em Resolução do Conselho Estadual de Educação, a formação mínima exigida para o cargo deve ser o Ensino Médio Completo. “O município atendeu o apontamento e vai providenciar a correção do edital especificamente para o cumprimento deste requisito”, explica Pereda.

Maria Luiza Gonçalves Ramos, titular da Secretaria Municipal de Administração, explica que os candidatos que se inscreveram no cargo e não atendem os novos requisitos poderão solicitar a devolução dos valores correspondentes à taxa de inscrição. “A Fundatec vai publicar em seu site um edital, nos próximos dias, explicando como funcionará este procedimento”, detalha a secretária. O período de inscrições será reaberto especificamente para o cargo. A data da prova também será reagendada, não alterando, porém, as informações sobre os demais cargos. “Todo o restante do edital permanece inalterado. As outras provas seguem previstas para aplicação nos dias 14, 15, 21 e 22 de março, com locais a serem confirmados em breve”, complementa Luiza.

Mais informações devem ser obtidas com a Fundatec pelo telefone (51) 3320-1043, para Porto Alegre e regiões com DDD 51, e 0800 035 2000, para interior e outros Estados, ou ainda pelo link contato.fundatec.org.br.