Segundo o prefeito, o impacto no orçamento anual do município será de 25%, o que comprometeria investimentos em todas as áreas

O prefeito de Osório Eduardo Abrahão e o vice-prefeito Eduardo Renda reuniram-se no final da tarde desta terça-feira (28/1) com o secretariado para dialogar sobre a notícia da retirada pelo STF dos royalties do petróleo, valor esse que era recebido pelo município.

Em 2002, através de um decreto da Agência Nacional do Petróleo, Osório deixou de fazer parte dos municípios beneficiários e ingressou na Justiça para reverter a situação.  No final da primeira década dos anos 2000, após ser concedida uma liminar, o município voltou a receber o recurso mensal.

Em decisão proferida no dia 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber revogou a liminar que garantia o repasse de royalties ao município de Osório. Com isso Osório deixou de fazer parte do rol dos municípios beneficiários de royalties do petróleo e neste mês de janeiro o repasse já não aconteceu.

Osório é sede de um terminal de tanques de armazenamento que recebe petróleo e derivados do litoral de Tramandaí e remete o conteúdo à refinaria de Canoas, ambas no Rio Grande do Sul. “O caso tem o acompanhamento de escritório de advocacia que representa o município, levando em conta que a expectativa era de perder parte do recurso e não o montante total”, salienta Abrahão.

Comunicação Social

Prefeitura de Osório/Jogue Limpo - PMO