A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), através da Fiscalização Ambienta, informa que está fechando, com concreto, canos clandestinos irregulares particulares com emissão de esgoto para a via pública. Infrações deste tipo não requerem notificação preliminar.

“Se forem retirados os tamponamentos dos canos e voltar a emissão de esgoto para a rua, uma multa no valor inicial de R$ 5 mil será enviada ao proprietário da casa, não eximindo a adequação do sistema hidrossanitário”, lembra o titular da pasta, Clairton Alves, lembrando que, por tratar-se de uma infração ambiental grave, que põe em risco a saúde humana, todos os processos administrativos referentes a emissão de esgoto são enviados ao Ministério Público.

Denúncias devem ser feitas para a SEMMAPA através da Ouvidoria, pelo fone 51 36278283, no e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br, no site da Prefeitura, www.imbe.rs.gov.br ou também pessoalmente, no Prédio Anexo 1 da Prefeitura, que fica na Avenida Paraguassú, 2017 – Centro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.