O governador Eduardo Leite apresentou, na tarde desta quarta-feira (9/10), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, detalhes da reforma estrutural que será proposta pelo Executivo à Assembleia Legislativa no final deste mês. Dando seguimento à agenda de diálogo que se iniciou na segunda-feira (7/10), quando o governador reuniu deputados da base aliada para apresentar os projetos, agora foi a vez de receber o Cpers-Sindicato, que representa os professores estaduais.
A intenção do governo do Estado é discutir com a sociedade, a partir desta semana, as reformas estruturantes que projeta para reduzir os custos da máquina pública. Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até o momento em 2019 está comprometida com o pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, e a modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.
“Foi uma conversa franca, honesta, transparente e respeitosa. Há quatro anos, o RS não consegue pagar os salários em dia, então, é evidente que precisamos, sim, adaptar a estrutura da máquina pública. Mostramos o cenário que trouxe o Estado até as condições atuais e apresentamos as perspectivas. Os projetos ainda não estão prontos justamente porque queremos, com essa rodada de conversas, conhecer os anseios e as angústias dos servidores para anotarmos sugestões e avaliarmos o que pode ser alterado na redação final”, detalhou o governador.
O Cpers-Sindicato saiu do encontro com uma apresentação que resume as principais mudanças previstas para o magistério. Na segunda-feira (14/10), receberá o texto detalhado, com possíveis atualizações. Durante todo o processo de finalização do pacote de medidas que será encaminhado à Assembleia Legislativa no final do mês, o governo do Estado deixará os secretários à disposição, em um grupo de trabalho permanente, para esclarecer dúvidas dos servidores públicos.
Novas reuniões depois
da entrega do projeto
As medidas projetadas para o magistério incluem melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, incentivos para qualificação dos professores, previsibilidade e segurança jurídica, suspensão do estágio probatório e manutenção da estrutura de classes. Haverá, também, alterações no regime previdenciário dos professores, levando em consideração o que for decidido no cenário nacional.
“Os professores argumentam que não aguentam mais a situação atual dos salários, com falta de reposição. O que causou essa situação foi a estrutura atual do plano de carreira dos servidores, que demanda aporte em gratificações, que se incorporam, e fazem com que o Estado não tenha qualquer perspectiva de promover sequer a reposição inflacionária. Isso deixa muito claro que, sem dúvida, precisamos de uma reforma”, argumentou o governador.
Depois da entrega da redação final na próxima segunda-feira (14/10), o governador voltará a se reunir com os deputados, com os sindicatos e com os representantes dos demais Poderes para dar continuidade à agenda de diálogo.
Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
EXECUTIVO
Leite discute reforma estrutural do Estado com a Federação Sindical dos Servidores Públicos
Publicação: 09/10/2019 às 18h37min
Depois da reunião com professores, governador, vice e secretários estiveram reunidos com representantes da Fessergs e de sindica - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini (foto anexa)
Dando continuidade ao compromisso de discutir a reforma estrutural do Estado antes de encaminhá-la à Assembleia, o governador Eduardo Leite recebeu, na tarde desta quarta-feira (9/10), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) e de sindicatos ligados à entidade. Mais cedo, se encontrou com o Cpers-Sindicato, que representa o magistério, e na quinta-feira (10/10) deverá se reunir com representantes do funcionalismo ligado à segurança pública.
“O papel legítimo de vocês é defender os interesses dos seus representados. O do governo é encontrar a média entre os de vocês com o que quer todo o Estado. Ou seja, olhar a floresta sem desprezar as árvores, entre elas, os servidores públicos estaduais”, afirmou Leite, abrindo a reunião com a Fessergs.
“Como cidadãos, para além de servidores, vocês também querem um Estado melhor para viver, e isso implica menores custos de vida, com menores impostos, melhores estradas e serviços públicos. Para conseguirmos entregar isso, precisamos retomar a capacidade de investimento do Estado, e isto está diretamente ligado à redução do gasto com pessoal, que representa 82% da despesa liquidada até agora (em 2019)”, acrescentou o governador.
Outros dados que compõem o complicado cenário fiscal do governo gaúcho foram apresentados. Como que para cada servidor ativo no RS há 1,63 aposentado ou pensionista, o que compromete o sistema previdenciário. Com base nisso, a reforma estrutural em construção envolve:
– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição
– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo
– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total
– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto
– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte
Além das medidas fiscais que envolvem o funcionalismo estadual, incluindo o Executivo e os demais Poderes, o governador apresentou algumas das mudanças focadas nos servidores civis. Visando a modernização das políticas de gestão de pessoal, o governo está propondo melhorias no abono família, desburocratização da perícia médica, férias em três períodos, redução no abatimento do vale-refeição, banco de horas, possibilidade de redução de carga horária a pedido do servidor, inclusão da possibilidade de teletrabalho e regulamentação de afastamentos para pós-graduação, entre outras.
O impacto fiscal previsto, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria a venda de três Banrisul. “É uma mudança necessária para garantir o futuro do Estado, e não algo que resolveria apenas o meu governo”, destacou Leite, que esteve acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Apontamentos e dúvidas iniciais foram discutidos após a apresentação das principais medidas que o governo está propondo. Ao final do encontro, a Fessergs e os representantes de sindicatos ligados à entidade receberam a apresentação com a síntese dos principais pontos. A partir da próxima semana, o governo vai se reunir novamente as entidades para coletar sugestões às medidas.
Texto: Vanessa Kannemberg
Edição: Patrícia Specht/Secom
