Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), deflagrada na manhã desta sexta-feira (13), colocou a Prefeitura de Cidreira no centro de uma investigação sobre possíveis irregularidades administrativas, favorecimento político e utilização indevida de recursos públicos.
Batizada de Operação Amici Regis, a ação é conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) e envolve o cumprimento de mandados de busca e apreensão em oito alvos nos municípios de Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre.
Entre os locais visitados pelos agentes estão dependências da Prefeitura de Cidreira, residências de investigados e a sede de uma empresa de consultoria.
O foco da investigação é esclarecer se decisões administrativas e contratações realizadas pelo município tiveram como finalidade beneficiar pessoas ligadas à campanha eleitoral de 2024.
O caso envolve duas frentes de apuração que chamam a atenção pelos valores financeiros e pelas possíveis conexões políticas.

Aposentadoria restabelecida após cassação levanta suspeitas
Uma das principais linhas de investigação envolve o restabelecimento da aposentadoria de um servidor municipal que havia perdido o benefício após a identificação de acumulação indevida de cargos públicos.
A cassação da aposentadoria foi considerada regular pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Mesmo diante dessa decisão judicial, a administração municipal anulou o processo disciplinar em 2025, restabeleceu o benefício e autorizou o pagamento de valores retroativos.
Segundo a estimativa do Ministério Público, essas medidas podem ter provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 1,27 milhão aos cofres públicos.
Os investigadores procuram esclarecer por que o procedimento foi anulado, quem participou da decisão e quais fundamentos jurídicos foram utilizados para justificar o retorno do pagamento.
Um dos pontos centrais é a suspeita de que o beneficiário tenha prestado apoio político e financeiro à campanha eleitoral de 2024 e que essa relação possa ter influenciado as decisões posteriores da administração municipal.
A eventual existência de favorecimento, entretanto, ainda precisa ser demonstrada ao longo da investigação.

Justiça determina sequestro de bens
Diante dos valores envolvidos, o Ministério Público solicitou medidas para assegurar eventual recuperação dos recursos públicos.
O Tribunal de Justiça determinou o sequestro de bens e valores de dois investigados até o limite de R$ 1.266.349,32.
A decisão busca preservar patrimônio para garantir possível ressarcimento ao município, caso as irregularidades sejam comprovadas.
A medida tem caráter cautelar e não representa condenação dos investigados.
Empresa de consultoria contratada por R$ 203 mil também é investigada
A segunda frente da Operação Amici Regis envolve a contratação direta, sem licitação, de uma empresa de consultoria recém-constituída.
O contrato firmado com a Prefeitura de Cidreira possui valor global de R$ 203 mil.
O detalhe que despertou a atenção dos investigadores é que os sócios da empresa haviam sido responsáveis pela contabilidade da mesma campanha eleitoral de 2024 mencionada na investigação.
O Ministério Público apura possíveis irregularidades na contratação, incluindo indícios de direcionamento, ausência de comprovação da notória especialização exigida para justificar a contratação direta e possível sobrepreço estimado em 75%.
A investigação deverá esclarecer se a escolha da empresa obedeceu aos critérios legais ou se houve favorecimento a pessoas com vínculos anteriores com o grupo político relacionado à campanha.
A contratação sem licitação não é necessariamente ilegal. A legislação permite essa modalidade em situações específicas, desde que todos os requisitos sejam devidamente demonstrados.
O que está sob investigação é justamente o possível descumprimento dessas exigências.
Campanha eleitoral de 2024 aparece nas duas frentes
Um dos aspectos mais relevantes da operação é a possível conexão entre as duas situações investigadas.
De um lado, o Ministério Público procura esclarecer se o apoio político e financeiro de um beneficiário teve influência no restabelecimento de sua aposentadoria.
De outro, investiga a contratação de uma empresa cujos sócios haviam trabalhado na contabilidade da campanha.
A coincidência de vínculos com o mesmo processo eleitoral é um dos elementos que justificam o aprofundamento das apurações.
O objetivo é verificar se houve utilização da estrutura administrativa municipal para atender a interesses particulares ou políticos, em prejuízo dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem orientar a administração pública.
O que acontece agora?
Os documentos e materiais recolhidos durante as buscas serão analisados pelo Ministério Público.
A investigação pretende reconstruir os procedimentos administrativos, identificar os responsáveis pelas decisões, verificar a movimentação dos recursos e esclarecer a participação de agentes públicos e particulares.
Também será necessário examinar os fundamentos jurídicos que levaram à anulação do processo disciplinar e os documentos que justificaram a contratação da consultoria.
A Prefeitura de Cidreira, os responsáveis pelos atos administrativos, a empresa contratada e os demais investigados devem ter oportunidade de apresentar suas versões e esclarecimentos.
Investigação é conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária
A Operação Amici Regis é conduzida pela promotora de Justiça Karina Bussmann, sob a coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da PFPO.
Também participaram da ação os promotores de Justiça André Coelho e Heitor Stolf Júnior.
A atuação da Procuradoria da Função Penal Originária está relacionada às atribuições do Ministério Público em investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Transparência e dinheiro público no centro do debate
A operação abre uma discussão importante sobre a responsabilidade dos gestores municipais na administração dos recursos públicos.
O possível prejuízo milionário relacionado ao restabelecimento da aposentadoria, somado às suspeitas envolvendo a contratação da consultoria, exige esclarecimentos e transparência.
A população de Cidreira tem o direito de conhecer os fundamentos das decisões administrativas, os critérios utilizados nas contratações e a destinação dos recursos municipais.
Mais do que investigar eventuais irregularidades, o caso precisa esclarecer se o interesse público foi respeitado ou se decisões da administração podem ter sido influenciadas por relações políticas.
A investigação está em andamento. Os fatos ainda dependem de apuração, e os investigados não podem ser considerados culpados antes de uma decisão judicial.
Reportagem: Tendência Mais
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).