Mais de 13 anos depois de uma das maiores tragédias da história brasileira, o incêndio da Boate Kiss voltou ao centro das atenções do Judiciário. Nesta terça-feira (10), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul.

A decisão representa uma mudança importante no andamento do processo. Por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), restabelecendo uma das circunstâncias judiciais utilizadas para avaliar a responsabilidade dos dois empresários condenados.

Com isso, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, teve a pena elevada para 14 anos, quatro meses e 24 dias de prisão. Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, recebeu condenação de 13 anos, dois meses e 12 dias.

As penas de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Augusto Bonilha Leão, auxiliar do grupo musical, permaneceram em 11 anos de prisão para cada um.

As quatro condenações preveem regime inicial fechado. Entretanto, nenhum dos condenados está atualmente preso.

Entenda por que as penas foram aumentadas

O julgamento no STJ analisou recursos apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas de dois dos condenados. A discussão girou principalmente em torno dos critérios utilizados para calcular as penas.

Em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia mantido as condenações, mas reduzido as punições. Na ocasião, os dois empresários passaram a cumprir penas estabelecidas em 12 anos, enquanto os integrantes da banda tiveram suas condenações fixadas em 11 anos.

O Ministério Público considerou a redução excessiva e recorreu ao STJ, defendendo a recuperação das penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri em 2021.

Durante a análise, prevaleceu o entendimento de que a responsabilidade dos empresários deveria voltar a ser considerada mais grave na avaliação judicial. Por outro lado, os ministros também reconheceram limites legais para o aumento das penas durante a revisão do processo.

O resultado foi um aumento parcial, sem o restabelecimento integral das condenações originais.

Ministério Público não considera a decisão definitiva

O MPRS já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é continuar questionando os critérios utilizados para estabelecer as penas e buscar uma revisão da decisão.

As defesas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann também avaliam a possibilidade de apresentar novos recursos.

A discussão judicial, portanto, ainda não chegou ao fim. A expectativa é que novas manifestações das partes possam prolongar o caminho processual até uma decisão definitiva.

A madrugada que Santa Maria jamais esqueceu

Era a madrugada de 27 de janeiro de 2013 quando um incêndio começou durante uma apresentação musical na Boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria.

Um artefato pirotécnico utilizado no palco atingiu o revestimento acústico do teto, que continha material inflamável. O fogo provocou a liberação de fumaça altamente tóxica, espalhando rapidamente a morte e o desespero pelo interior da casa noturna.

A falta de condições adequadas de segurança, os problemas na estrutura de evacuação, a superlotação e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que tentavam deixar o estabelecimento contribuíram para a dimensão da tragédia.

O balanço foi devastador: 242 mortos e 636 feridos.

A maioria das vítimas era formada por jovens universitários que participavam de uma noite de música e confraternização. Famílias inteiras tiveram suas vidas transformadas naquela madrugada.

O julgamento e a longa caminhada judicial

Em dezembro de 2021, o Tribunal do Júri condenou os quatro réus. As penas originalmente estabelecidas foram:

• Elissandro Spohr: 22 anos e seis meses.

• Mauro Hoffmann: 19 anos e seis meses.

• Marcelo de Jesus: 18 anos.

• Luciano Bonilha: 18 anos.

O processo passou por diferentes instâncias e enfrentou discussões sobre a validade do julgamento popular. Em 2024, o STF restabeleceu as condenações, afastando as nulidades que haviam levado à anulação do júri.

Posteriormente, em agosto de 2025, o TJRS revisou as penas, provocando novos recursos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça.

Agora, a decisão de 10 de novembro de 2026 estabelece um novo patamar de condenação para os dois empresários, mas mantém aberta a possibilidade de novos questionamentos.

Para as famílias, a dor continua

A decisão do STJ representa mais um capítulo de uma batalha que ultrapassa os limites dos tribunais. Para os familiares das vítimas e os sobreviventes, a discussão sobre as penas está diretamente ligada à busca por reconhecimento da gravidade do que aconteceu.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) continua acompanhando o processo e defendendo que a responsabilização dos envolvidos seja proporcional à dimensão da tragédia.

O presidente da entidade, Flávio Silva, manifestou insatisfação com o resultado e reafirmou que as famílias não pretendem abandonar a luta judicial.

Uma ferida que permanece aberta

O incêndio da Boate Kiss não foi apenas uma tragédia de Santa Maria. Tornou-se um episódio que expôs falhas graves na fiscalização, na segurança de espaços de entretenimento e na proteção de pessoas em locais de grande concentração de público.

A decisão do STJ aumenta as penas de dois condenados, mas não encerra a discussão sobre as responsabilidades e as consequências jurídicas do caso.

Para as 242 pessoas que perderam a vida, não existe sentença capaz de reparar a ausência. Para as famílias, permanece a expectativa de que a Justiça consiga oferecer uma resposta definitiva.

Treze anos depois, Santa Maria continua lembrando seus mortos. E o Brasil continua diante de uma pergunta que atravessa toda essa história: como impedir que uma tragédia dessa dimensão volte a acontecer?