A Prefeitura de Imbé, por meio do Departamento de Proteção Animal (DEPAN), órgão vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), vai microchipar os equinos apreendidos por abandono ou por estarem em situação irregular no município.

A iniciativa busca ampliar o controle e a identificação dos animais, permitindo que cada microchip seja vinculado a um cadastro individual e permanente. A medida também contribuirá para identificar os proprietários e facilitar as notificações e os procedimentos administrativos previstos na legislação.

De acordo com a diretora do DEPAN, Giovana Ghidini, o microchip é um dispositivo eletrônico implantado sob a pele do animal, contendo um código único que pode ser lido por equipamento específico. Esse número permite relacionar o equino ao seu cadastro e às informações de seu responsável.

O secretário Gilcimar Amando enfatiza que a medida integra as ações do município voltadas à proteção e ao bem-estar animal, além de reforçar a responsabilidade dos proprietários quanto à guarda adequada dos equinos e à prevenção de situações de abandono, negligência e maus-tratos.

Segundo ele, quando os animais forem apreendidos por esses motivos, os proprietários terão o prazo de 30 dias para reaver os animais, mediante o pagamento da taxa de apreensão e das diárias correspondentes ao período de permanência do animal sob os cuidados do município.

Nos casos em que os equinos forem recolhidos em razão de maus-tratos, não haverá restituição ao proprietário responsável.

“Reforçamos que manter os animais em condições adequadas, garantir sua segurança e evitar que fiquem soltos em vias públicas são responsabilidades dos tutores. As medidas adotadas buscam assegurar a proteção dos equinos, a segurança da população e o cumprimento da legislação vigente”, destaca Gilcimar.

Fotos: Arquivo DEPAN