BOGOTÁ — 14 DE OUTUBRO DE 2026

A Colômbia enfrenta sua primeira grande onda de mobilizações nacionais contra o governo do presidente Abelardo de la Espriella, empossado em agosto. Nesta quarta-feira (14), milhares de pessoas ocuparam ruas de Bogotá, Medellín e Cali, entre outras cidades, para contestar medidas econômicas, mudanças nas políticas sociais e o endurecimento das regras que disciplinam a atuação policial durante manifestações.

Convocada por sindicatos, organizações estudantis, movimentos indígenas e partidos oposicionistas, a jornada reuniu reivindicações trabalhistas, educacionais, territoriais e de direitos humanos. O ato também expressou insatisfação com a orientação conservadora do novo governo e sua aproximação diplomática com os Estados Unidos e Israel. Segundo a agência EFE, as mobilizações transcenderam uma pauta específica e se transformaram em uma demonstração mais ampla de oposição às primeiras medidas presidenciais.

O episódio mais preocupante é a publicação do Decreto 1525, em 13 de outubro, justamente na véspera das manifestações. A norma altera os protocolos de intervenção policial e estabelece circunstâncias nas quais as autoridades podem agir contra pessoas envolvidas em atos violentos sem esgotar previamente todas as etapas de diálogo.

O governo afirma que pretende proteger os manifestantes pacíficos e impedir agressões, vandalismo e bloqueios que prejudiquem serviços essenciais. Mas a mudança abriu uma disputa sobre os limites do poder presidencial e os riscos de intervenções desproporcionais contra cidadãos que exercem seu direito constitucional de protestar.

A pergunta que emerge das ruas colombianas é direta: o combate à violência justifica flexibilizar as garantias que protegem a própria população contra eventuais abusos do Estado?

DECRETO 1525: A ORDEM PÚBLICA NÃO PODE SER UM CHEQUE EM BRANCO

O presidente defendeu publicamente a nova regulamentação, argumentando que manifestações pacíficas devem ser respeitadas, mas que agressões, destruição de patrimônio e impedimentos ao atendimento de emergências não podem ser tolerados.

O problema está na aplicação prática da norma. Quando os critérios para intervenção policial são amplos, cresce a importância da fiscalização independente, da documentação das operações e da responsabilização por eventuais excessos.

O Decreto 1525 não elimina formalmente o direito de protestar, mas modifica o procedimento de atuação das forças de segurança. A possibilidade de intervir sem concluir previamente todas as etapas de diálogo tornou-se um dos principais pontos de contestação.

A preocupação não é abstrata. A Colômbia carrega a memória dos protestos de 2021, quando manifestações contra políticas governamentais foram acompanhadas por graves denúncias de violência policial e mortes. A experiência daquele período explica por que movimentos sociais e defensores dos direitos humanos observam com desconfiança qualquer mudança que amplie a margem de decisão das forças de segurança.

A oposição já levou a controvérsia aos tribunais. Em 14 de outubro, parlamentares anunciaram ações judiciais contra o decreto, alegando que restrições ao direito fundamental de manifestação precisam respeitar as exigências constitucionais e não podem ultrapassar as competências do Executivo.

A senadora Jennifer Pedraza e o primeiro vice-presidente do Senado, Alejandro Ocampo, estão entre os críticos que questionam a validade da regulamentação. As ações pedem que o Judiciário examine a legalidade das mudanças e, em determinados casos, suspenda seus efeitos enquanto o mérito é analisado.

A apresentação das ações não significa que o decreto tenha sido declarado inconstitucional. Essa decisão cabe às autoridades judiciais competentes.

TRABALHADORES E ESTUDANTES REAGEM À AGENDA DO GOVERNO

A mobilização foi impulsionada também pela resistência às propostas econômicas e às mudanças nas políticas trabalhistas e educacionais.

Sindicatos e organizações sociais temem que a agenda do novo governo reduza proteções existentes e transfira aos trabalhadores e às famílias o custo das medidas de ajuste fiscal. Professores reivindicam recursos para a educação pública, melhores condições de trabalho e cumprimento de acordos coletivos.

Entre as preocupações está a situação das escolas danificadas pelo terremoto de agosto, além das reivindicações por financiamento adequado dos serviços educacionais.

As manifestações mostram que o conflito não se limita à disputa entre a direita governista e a esquerda ligada ao ex-presidente Gustavo Petro. Há demandas concretas de trabalhadores, estudantes, comunidades indígenas e famílias que dependem de serviços públicos.

O governo tem o direito de propor mudanças na administração e nas despesas públicas. Mas precisa demonstrar quais resultados pretende alcançar, quais setores serão afetados e como evitar que a redução de gastos prejudique serviços essenciais.

Sem transparência sobre os efeitos das reformas, a promessa de eficiência corre o risco de se transformar em uma discussão contábil que ignora a realidade de quem depende do Estado.

CORTES NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O PREÇO PODE SER PAGO PELAS VÍTIMAS

Uma das questões mais graves envolve o orçamento de 2027 e as propostas de redução de recursos para instituições criadas no contexto do acordo de paz de 2016.

Segundo reportagem da Reuters publicada em 13 de outubro, comissões legislativas aprovaram inicialmente uma redução próxima de 17% no financiamento da Jurisdição Especial para a Paz (JEP). A proposta ainda depende das etapas restantes de tramitação orçamentária.

A Unidade de Busca de Pessoas Desaparecidas (UBPD) também enfrenta uma proposta de redução próxima de 22% em seus recursos operacionais.

As duas instituições desempenham funções fundamentais em um país marcado por décadas de conflito armado. A JEP investiga crimes graves e responsabiliza envolvidos, enquanto a UBPD trabalha para localizar pessoas desaparecidas e oferecer respostas às famílias.

A Reuters informa que a unidade de busca atua em relação a mais de 137 mil pessoas desaparecidas no contexto do conflito. A redução de recursos pode comprometer coleta de DNA, exumações, deslocamento de equipes forenses e trabalhos em áreas rurais de difícil acesso.

Aliados do presidente defendem a revisão dos gastos, argumentando que a Justiça de transição é cara e apresenta resultados insuficientes. A discussão sobre eficiência é legítima, mas não dispensa a apresentação de alternativas capazes de preservar os direitos das vítimas.

Uma economia orçamentária não pode ser considerada um sucesso apenas porque reduz despesas. É necessário avaliar se o corte compromete investigações, impede a identificação de desaparecidos ou restringe o acesso à Justiça.

O governo e seus aliados precisam responder a uma questão essencial: como garantir que o ajuste fiscal não se transforme em mais um obstáculo para famílias que esperam há décadas por informações sobre parentes desaparecidos?

INDÍGENAS E MOVIMENTOS SOCIAIS AMPLIAM A PRESSÃO

As manifestações também reuniram representantes indígenas e organizações territoriais preocupados com políticas relacionadas à exploração econômica, aos recursos naturais e à autonomia de suas comunidades.

Esses grupos contestam decisões que consideram prejudiciais aos territórios tradicionais e cobram participação efetiva nas medidas que afetam suas populações.

A presença desses movimentos reforça o caráter diversificado da mobilização. Não se trata apenas de uma disputa eleitoral prolongada, mas de uma série de conflitos sobre direitos, orçamento público, desenvolvimento econômico e participação social.

A resposta do Executivo será observada não apenas pela maneira como administra os atos nas ruas, mas também pela disposição de negociar reivindicações e prestar contas sobre suas decisões.

DE LA ESPRIELLA E O DESAFIO DA DEMOCRACIA

Abelardo de la Espriella assumiu a Presidência com uma plataforma conservadora voltada ao endurecimento da segurança pública, à revisão de políticas do governo anterior e à redução de determinadas despesas estatais.

A vitória eleitoral lhe confere legitimidade para governar e apresentar seu programa. Não lhe concede, porém, autorização ilimitada para restringir direitos ou ignorar os mecanismos de controle constitucional.

O papel da oposição também precisa ser compreendido dentro das regras democráticas. Criticar o governo, organizar manifestações e recorrer à Justiça são instrumentos legítimos de fiscalização política. Da mesma forma, atos de violência eventualmente praticados por indivíduos podem ser investigados e responsabilizados conforme a lei, sem que isso justifique a punição indiscriminada de manifestantes pacíficos.

O confronto entre o Executivo e seus críticos será decidido não apenas nas ruas, mas também no Congresso, nos tribunais e na capacidade das instituições de fiscalizar o exercício do poder.

CONCLUSÃO: O GOVERNO PRECISA RESPONDER ÀS REIVINDICAÇÕES, NÃO APENAS ENDURECER A SEGURANÇA

A primeira grande mobilização nacional contra De la Espriella revela uma sociedade que já cobra explicações sobre o rumo econômico, social e institucional do país.

A combinação entre mudanças nas regras de protesto, propostas de cortes orçamentários e resistência de setores trabalhistas cria um cenário de tensão que exige responsabilidade de todas as partes — especialmente de quem controla o aparelho estatal e dispõe dos instrumentos de coerção.

O governo precisa explicar suas decisões, demonstrar os efeitos esperados das reformas e garantir que a segurança pública não seja utilizada para restringir indevidamente a oposição. O Congresso deve examinar os impactos das propostas orçamentárias, e o Judiciário precisa avaliar as contestações constitucionais com independência.

A crítica mais importante não é que toda reforma conservadora seja necessariamente autoritária, mas que nenhuma agenda política está acima dos direitos fundamentais e dos mecanismos de controle democrático.

Uma democracia não se mede pela ausência de protestos, mas pela capacidade de permitir que a população questione o poder sem medo de represálias. Quando milhares de pessoas vão às ruas, cabe ao governo ouvir as reivindicações, justificar suas escolhas e provar, por meio de suas ações, que a ordem pública não será colocada acima das liberdades constitucionais.