Fachin marca julgamento de Mendonça para 23 de setembro no STF - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O julgamento do processo que envolve o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para a sessão do dia 23 de setembro. A data foi definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, na mesma decisão em que negou, nesta sexta-feira (12/9), um pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgar dois processos na mesma sessão.

Moraes queria julgar juntos a Pet 16.704, de sua própria autoria, processo em que ele acusa Mendonça de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, e a Pet 16.662, sob responsabilidade do próprio Mendonça, que trata de um relatório da Polícia Federal (PF) usado por ele para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, decisão que depois foi revertida por Fachin.

O pedido de Moraes tinha três partes. Além de pedir o julgamento conjunto dos dois processos, ele queria tirar o sigilo de um terceiro processo, a PET 15.556, ligado à operação Compliance Zero, e chamar os ministros envolvidos nele para dar explicações

Na decisão, Fachin explicou que o processo de Moraes ainda está sendo montado, ou seja, ainda estão sendo reunidas as informações necessárias antes de ir a julgamento. Por isso, não seria possível julgar os dois processos juntos. O magistrado também afirma que os prazos para reunir essas informações são diferentes em cada caso, o que é mais um motivo para tratá-los separadamente.

O presidente do STF lembrou que o processo de Mendonça já estava pronto para julgamento desde o dia 6 de setembro. Por isso, optou por manter apenas essa petição na sessão extraordinária, sem atrapalhar a análise do outro caso, que virá depois.

Sobre o pedido para retirar o sigilo da Operação Compliance Zero, Fachin disse que o ministro Cristiano Zanin já tinha feito um pedido parecido antes, e que isso já está sendo resolvido. Já o pedido para chamar os ministros a se explicarem ficou para ser decidido mais tarde, sem data marcada.

Essa decisão acontece em meio a um momento de tensão entre ministros do STF, com decisões que se chocam entre si e geram conflito, situação que já tinha levado Fachin a concentrar esses processos em suas mãos dias antes.

Mannu Leones +

Correio Braziliense