Foto: Fellipe Sampaio /STF
A investigação em torno do filme Dark Horse entrou em uma etapa ainda mais delicada. A defesa da empresária Karina Ferreira da Gama, responsável pela Go Up Entertainment, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e concentre no Supremo os fatos que considera relacionados às apurações já existentes na Corte.
O movimento jurídico chama atenção porque ocorre justamente quando diferentes autoridades investigam aspectos distintos, mas aparentemente conectados, envolvendo a produtora, contratos públicos e a origem dos recursos utilizados na realização do filme.
Na petição apresentada na noite de quarta-feira (26), a defesa afirma que a investigação paulista teria avançado sobre assuntos que já estão sob análise do STF. Os advogados chegam a apontar uma possível “usurpação” da competência da Corte e questionam o que classificam como um possível “fatiamento” da investigação.
A tese da defesa, entretanto, ainda precisa ser examinada pelo Supremo. Não se trata de uma decisão judicial que tenha reconhecido irregularidade na atuação da Polícia Civil de São Paulo.
Uma investigação que começou por outro caminho
A apuração paulista não nasceu diretamente da produção de Dark Horse. O ponto de partida foi um contrato envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Prefeitura de São Paulo para a instalação de cerca de 5 mil pontos de internet.
A partir das suspeitas relacionadas ao contrato, investigadores passaram a analisar documentos, movimentações financeiras e relações envolvendo pessoas e empresas ligadas à empresária.
O caso acabou alcançando a Go Up Entertainment e informações relacionadas ao filme. É justamente nesse ponto que surgiu o conflito de competência levantado pela defesa.
A questão que agora chega ao STF é objetiva, mas relevante: até onde pode avançar uma investigação estadual quando parte dos fatos possui conexão com uma apuração que já tramita no Supremo?
O problema da sobreposição
A existência de diferentes investigações sobre fatos que possuem pontos de contato aumenta o risco de procedimentos paralelos, decisões conflitantes e duplicação de esforços.
De um lado, está a investigação da Polícia Civil paulista. De outro, existem procedimentos no STF relatados por André Mendonça e uma frente relacionada ao ministro Flávio Dino, que autorizou a Polícia Federal a acessar elementos obtidos na investigação realizada em São Paulo.
Para a defesa, essa configuração não seria apenas uma questão burocrática. Os advogados sustentam que a divisão das apurações pode comprometer a própria definição de quem possui competência para investigar determinados fatos.
Mas há outro aspecto que merece atenção: a tentativa de concentrar uma investigação no STF também significa retirar parte da apuração de uma estrutura policial estadual que já vinha trabalhando no caso.
A decisão sobre isso não pode ser tratada como mera formalidade processual. Ela poderá determinar o ritmo, o alcance e o ambiente institucional em que uma investigação de grande repercussão continuará sendo conduzida.
O filme e o dinheiro
A controvérsia ganhou dimensão nacional por causa do financiamento de Dark Horse, produção que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro.
O assunto passou a ser investigado depois que surgiram informações sobre contatos entre o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, envolvendo a tentativa de obtenção de recursos para o filme.
Flávio Bolsonaro declarou que buscava patrocínio e negou irregularidades.
O problema central para os investigadores é esclarecer qual foi a origem dos recursos, como eles foram movimentados e se houve alguma irregularidade na estrutura financeira utilizada para viabilizar a produção.
Foi nesse contexto que André Mendonça autorizou a abertura de investigação da Polícia Federal no STF, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Dino também entra no tabuleiro
A situação ficou ainda mais complexa depois que Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a ter acesso a materiais apreendidos na investigação conduzida em São Paulo.
Na prática, informações produzidas por uma investigação estadual passaram a ter relevância para uma apuração federal no Supremo.
É exatamente essa intersecção que torna o novo pedido da defesa politicamente e juridicamente sensível.
Se Mendonça aceitar os argumentos apresentados, a investigação paulista poderá sofrer uma mudança significativa de rumo. Se não aceitar, permanecerá a necessidade de estabelecer com clareza quais fatos pertencem a cada procedimento e evitar que diferentes autoridades investiguem as mesmas questões sem uma coordenação adequada.
O que está em jogo
Mais do que o destino de uma única investigação, o episódio expõe uma questão maior: quem deve controlar uma apuração quando diferentes instituições passam a investigar fatos que se cruzam?
A defesa tem o direito de questionar a competência e buscar a estratégia jurídica que considere mais adequada. Ao mesmo tempo, o simples pedido para levar a investigação ao STF não significa que a Polícia Civil tenha cometido ilegalidade, assim como não representa reconhecimento de qualquer irregularidade por parte da produtora.
A palavra final, neste momento, pertence ao Supremo.
Até que haja uma decisão, permanecem abertas as perguntas sobre o financiamento de Dark Horse, os contratos investigados em São Paulo e a relação entre os diferentes procedimentos.
O caso, portanto, está longe de ser encerrado. E quanto mais investigações se cruzam, maior é a necessidade de transparência, delimitação clara de competências e explicações públicas sobre quem investiga o quê — e por quê.
As investigações não representam condenação ou prova definitiva de responsabilidade criminal dos envolvidos. Eventuais irregularidades ainda precisam ser demonstradas pelas autoridades competentes.
