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Decisão unânime atinge Luciano Pinto da Silva, Valdir Cenci e também o vereador Jucilei Pereira da Silva; afastamento, porém, não é imediato e nova eleição ainda não tem data definida

Arroio do Sal — A eleição municipal de 2024 em Arroio do Sal entrou em uma nova e turbulenta fase. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito Luciano Pinto da Silva, do vice-prefeito Valdir Cenci e do vereador Jucilei Pereira da Silva. A Corte também declarou inelegíveis, por oito anos a partir da eleição de 2024, Luciano Pinto, Jucilei Pereira e o contador Marcus Vinícius de Souza Viana.

A decisão foi tomada na sessão plenária de quinta-feira, 13 de agosto de 2026, após o julgamento conjunto de três recursos eleitorais apresentados pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela Coligação “Arroio do Sal para Todos” contra decisões de primeira instância que haviam rejeitado as ações de investigação eleitoral.

O ponto mais grave: dinheiro fora da prestação de contas

O TRE-RS reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.

Segundo o próprio Tribunal, a investigação encontrou a utilização da conta bancária pessoal do contador Marcus Vinícius de Souza Viana para movimentar recursos que não foram registrados oficialmente na prestação de contas eleitoral.

O dado que mais chama atenção é a existência de mais de 170 transferências via Pix, concentradas principalmente na semana anterior e no dia seguinte à eleição. Para o TRE-RS, o conjunto das movimentações caracterizou uma estrutura de financiamento eleitoral à margem do controle oficial — o chamado “caixa dois”.

A Corte foi, entretanto, cuidadosa em separar as acusações: não reconheceu a prática de compra de votos, por entender que não havia prova suficientemente robusta de negociação direta do voto mediante vantagem.

Ou seja: a condenação não ocorreu porque o Tribunal tenha considerado comprovada a compra de votos, mas porque entendeu que houve irregularidades graves na movimentação e utilização de recursos de campanha.

Quem foi atingido pela decisão

Os nomes envolvidos no julgamento são:

• Luciano Pinto da Silva — prefeito eleito de Arroio do Sal. Teve o diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos a partir da eleição de 2024.
• Valdir Cenci — vice-prefeito eleito. Teve o diploma cassado.
• Jucilei Pereira da Silva — vereador eleito. Teve o diploma cassado, além de ser declarado inelegível por oito anos.
• Marcus Vinícius de Souza Viana — contador responsável pela contabilidade das campanhas. Foi declarado inelegível por oito anos.

A decisão também determina que os votos atribuídos a Jucilei sejam considerados no processo de recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com posterior retotalização da eleição proporcional.

Luciano Pinto continua no cargo por enquanto

Este é um dos pontos mais importantes para a população de Arroio do Sal.

Apesar da cassação decidida pelo TRE-RS, Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci não deixam imediatamente a Prefeitura.

A própria decisão determina que o afastamento somente seja executado após o esgotamento da instância ordinária. Portanto, neste momento, Luciano permanece exercendo o cargo.

A defesa ainda pode apresentar recursos no próprio TRE-RS e buscar medidas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, a situação política de Arroio do Sal ainda poderá sofrer novas mudanças antes do afastamento efetivo.

Quem assume a Prefeitura?

Caso a decisão seja executada e Luciano Pinto e Valdir Cenci sejam efetivamente afastados, quem assumirá provisoriamente a Prefeitura será o presidente da Câmara de Vereadores.

Para 2026, a presidente do Legislativo municipal é a vereadora Vera Rejane Braga dos Santos, eleita para comandar a Câmara durante o exercício.

Assim, se o afastamento ocorrer nas condições previstas pelo TRE-RS, Vera Rejane Braga dos Santos deverá assumir temporariamente a chefia do Executivo municipal, até a realização da nova eleição.

É importante destacar que o segundo colocado na eleição municipal de 2024 não assume automaticamente a Prefeitura. A informação também foi confirmada em análise jurídica publicada pela Rádio Maristela.

Quando será a nova eleição?

Aqui está uma informação que ainda não pode ser dada como data definitiva.

O TRE-RS determinou a realização de novas eleições majoritárias para prefeito e vice-prefeito de Arroio do Sal, mas o próprio Tribunal informa que o novo pleito será regulamentado por uma resolução específica que ainda será editada.

Portanto, até 14 de agosto de 2026, não existe data oficial anunciada pelo TRE-RS para a votação.

Há, contudo, uma referência jurídica importante: o TSE estabelece que, ocorrendo vacância de prefeito e vice nos dois primeiros anos do mandato, a regra é a realização de nova eleição direta em até 90 dias contados da abertura da vaga.

Isso significa que não é correto afirmar neste momento que a eleição será em determinada data. O prazo somente poderá ser calculado a partir da efetiva abertura da vaga e das regras que serão estabelecidas pelo TRE-RS.

Uma crise que ainda está longe do fim

O episódio coloca Arroio do Sal diante de uma situação politicamente delicada. Uma eleição realizada em 2024, que colocou Luciano Pinto e Valdir Cenci no comando do município, agora está sob uma decisão judicial que considera graves as irregularidades relacionadas ao financiamento da campanha.

O próprio TRE-RS destacou que a utilização de recursos fora da prestação oficial compromete princípios como lisura, transparência e legitimidade do processo eleitoral, especialmente em um município de pequeno eleitorado.

A decisão também deixa claro que pequenas quantias, quando inseridas em um mecanismo estruturado de movimentação financeira não contabilizada, não deixam de ter relevância eleitoral.

O caso, portanto, não termina com o julgamento de 13 de agosto. Ainda haverá a fase de recursos, a definição sobre quando ocorrerá o afastamento efetivo, a eventual posse provisória da presidente da Câmara e, posteriormente, a organização de uma nova eleição para prefeito e vice.

O que está definido até agora

✔ Prefeito Luciano Pinto da Silva: diploma cassado e inelegibilidade por oito anos.
✔ Vice-prefeito Valdir Cenci: diploma cassado.
✔ Vereador Jucilei Pereira da Silva: diploma cassado e inelegibilidade por oito anos.
✔ Contador Marcus Vinícius de Souza Viana: inelegibilidade por oito anos.
✔ TRE-RS reconheceu abuso de poder econômico e irregularidades na movimentação de recursos.
✔ Mais de 170 transferências via Pix foram consideradas no julgamento.
✔ Compra de votos não foi reconhecida pelo Tribunal.
✔ Luciano e Valdir não são afastados imediatamente.
✔ Após o esgotamento da instância ordinária, a presidência da Câmara deverá assumir provisoriamente o Executivo.
✔ A presidente da Câmara em 2026 é Vera Rejane Braga dos Santos.
✔ Haverá nova eleição para prefeito e vice.
✘ A data da nova eleição ainda não foi definida oficialmente pelo TRE-RS.

Fontes: TRE-RS — decisão oficial sobre Arroio do Sal · TSE — regras sobre vacância e novas eleições