A Prefeitura de Tramandaí disponibiliza uma ferramenta digital para que empreendedores possam obter de forma rápida e fácil a Certidão de Viabilidade, documento necessário para a futura obtenção de alvará de funcionamento.
A Certidão de Viabilidade é tanto necessária a empreendimentos empresariais, quanto a construções, residenciais ou comerciais, trazendo dados como índices de ocupação e uso do solo, determinantes para quem deseja construir um imóvel para uso próprio ou para empreender.
No site da prefeitura, o empreendedor acessa o programa Geo Viabilidade e será encaminhado para um mapa da cidade onde consta o zoneamento urbano, sendo o espaço divido em zonas territoriais determinando, para cada uma delas, as regulamentações pertinentes quanto ao uso e ocupação do solo.
No mapa é possível consultar os locais onde há viabilidade de empreender e quais atividades podem ser efetivadas.
Para obter a certidão, basta buscar na zona pretendida o ícone uso do solo, lá o usuário será encaminhado para um anexo com as tabelas de uso do solo e ali buscar o link Protocolo Eletrônico. É necessário fazer o login para dar andamento à solicitação de Certidão de Viabilidade.
Secretaria da Fazenda