O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), chegou na tarde desta quarta-feira (15) à Câmara Municipal sob forte esquema de segurança e em meio a protestos de servidores e movimentos populares contrários à concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O clima em torno da proposta, que prevê a entrega da gestão do saneamento à iniciativa privada, é de tensão e divisão entre vereadores e a população.

Manifestantes se concentraram desde o início da manhã em frente ao Legislativo, com cartazes, tambores e gritos de “água não é mercadoria”, denunciando o que chamam de tentativa de privatização disfarçada. O acesso à Câmara foi controlado pela Guarda Municipal e pela Brigada Militar, que montaram barreiras para conter o avanço dos grupos.

Dentro do plenário, Melo defendeu a concessão como “a única alternativa viável” para garantir investimentos no sistema de abastecimento e esgoto da capital. Segundo o prefeito, o Dmae enfrenta dificuldades financeiras e precisa de parcerias privadas para modernizar a infraestrutura.

— “Não se trata de vender a água, mas de garantir eficiência e qualidade no serviço. Porto Alegre não pode ficar parada no tempo”, afirmou Melo durante a sessão.

A oposição, porém, acusa o governo municipal de ignorar o debate público e tentar aprovar o projeto a toque de caixa, sem apresentar estudos técnicos detalhados sobre impactos tarifários e sociais. O vereador Roberto Robaina (PSOL) classificou a proposta como “entrega do patrimônio público à iniciativa privada sob pretexto de eficiência”.

Enquanto os debates ocorriam, manifestantes tentaram entrar no prédio, sendo contidos pela polícia. Houve empurra-empurra e uso de spray de pimenta, mas sem registros graves de feridos.

A votação do projeto deve ocorrer ainda nesta semana, mas partidos de oposição prometem obstruir a pauta e recorrer à Justiça, caso a proposta seja aprovada. A mobilização contra a concessão do Dmae deve continuar nos próximos dias, com atos nas ruas e vigílias em frente à Câmara.

Protestos, tensão e resistência: Sebastião Melo enfrenta onda de oposição ao tentar avançar com concessão do Dmae na Câmara de Porto Alegre

Governo tenta impor “parceria” sob críticas

Dentro do plenário, a tensão se manteve alta. Melo discursou sob vaias vindas das galerias e tentou justificar o projeto, alegando que o Dmae enfrenta crise financeira e incapacidade de investimento. Segundo ele, a concessão é “a única saída responsável para modernizar o saneamento e garantir abastecimento de qualidade”.

— “Não estamos vendendo a água. Estamos garantindo que o cidadão receba um serviço melhor, com mais eficiência e transparência”, afirmou o prefeito, acompanhado de secretários e técnicos municipais.

A proposta prevê que a gestão e operação de parte dos serviços do Dmae sejam transferidas a uma empresa privada por um período estimado de 25 anos, mediante investimentos em infraestrutura, tratamento e expansão da rede. No entanto, não há clareza sobre o impacto nas tarifas, nem sobre a manutenção de direitos dos servidores.

Oposição denuncia manobra e falta de transparência

Vereadores da oposição reagiram com dureza. Roberto Robaina (PSOL) classificou o projeto como “um cheque em branco entregue à iniciativa privada” e acusou o governo de ocultar estudos técnicos e evitar audiências públicas.

— “A Prefeitura quer passar a boiada enquanto o povo luta para pagar as contas. Estão chamando de parceria o que é, na prática, uma privatização disfarçada”, criticou o parlamentar.

Outros vereadores — como Jonas Reis (PT) e Karen Santos (PSOL) — afirmaram que a proposta ameaça o caráter público do Dmae e pode abrir caminho para aumento de tarifas e exclusão de comunidades mais pobres.

Servidores e sindicatos se mobilizam

Entidades como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Servidores do Dmae organizaram paralisações e prometem ampliar a mobilização nos próximos dias. Segundo o Simpa, a concessão é “um golpe contra a soberania da cidade sobre sua água e esgoto”.

A presidente do sindicato, em discurso diante da Câmara, afirmou:
— “Querem vender o que é essencial para a vida. O Dmae é do povo, e quem tem que decidir o futuro dele é a população, não o mercado.”

Câmara sob pressão

A base aliada tenta acelerar a tramitação para votar ainda nesta semana, antes que o desgaste político cresça. Mas a oposição promete usar todos os instrumentos regimentais para atrasar a votação e já estuda ações judiciais para suspender o processo, alegando falta de transparência e ausência de consulta popular.

Enquanto isso, a pressão nas ruas aumenta. Manifestantes anunciam vigília permanente em frente à Câmara e novos atos de rua, com apoio de movimentos ambientais e de direitos humanos.

A crise envolvendo o Dmae se tornou o ponto mais sensível do governo Melo neste segundo mandato. E, ao que tudo indica, a tentativa de “abrir o capital da água” pode custar caro politicamente ao prefeito — cercado, desta vez, não apenas por manifestantes, mas por um clima crescente de desconfiança e desgaste público.

Entenda a polêmica: o que está em jogo na concessão do Dmae

O que é o Dmae

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é uma autarquia pública criada em 1961, responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, além do coleta e tratamento de esgoto em Porto Alegre. O órgão é autossustentável financeiramente, com orçamento próprio proveniente das tarifas pagas pelos usuários.

O que propõe a Prefeitura

O projeto de Sebastião Melo (MDB) pretende conceder parte das operações do Dmae à iniciativa privada por cerca de 25 anos. A empresa vencedora ficaria encarregada de realizar investimentos em modernização, ampliar a rede de esgoto e melhorar o atendimento.
O Dmae, segundo o governo, permaneceria como ente regulador e fiscalizador, mas a operação e a gestão técnica ficariam nas mãos da concessionária.

Argumentos do governo

• O Dmae enfrenta déficit financeiro e não consegue investir o suficiente para cumprir as metas de universalização.

• A concessão permitiria injetar bilhões de reais em investimentos privados sem aumentar o endividamento municipal.

• O modelo, segundo a Prefeitura, garante manutenção da titularidade pública da água e busca “eficiência e modernização”.

• Críticas e riscos apontados por opositores

  • Privatização disfarçada: sindicatos e vereadores afirmam que a proposta retira o controle público direto sobre o saneamento.

  • Risco de aumento nas tarifas, já que empresas privadas visam lucro.

  • Perda de autonomia local e de garantias trabalhistas dos servidores.

  • Falta de transparência: estudos técnicos e modelos de concessão não foram amplamente divulgados.

  • Impacto social: comunidades periféricas podem ser prejudicadas por critérios de rentabilidade.

  Situação atual na Câmara

  O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta semana. A base do governo tenta garantir maioria simples, enquanto a oposição promete obstrução e judicialização.

• Mobilização popular

  • Servidores e movimentos sociais realizam atos diários em frente à Câmara.

  • O Simpa e a Associação dos Servidores do Dmae organizam paralisações e vigílias permanentes.

  • A pressão social cresce nas redes com as hashtags #ÁguaÉDoPovo e #NãoÀConcessão.