Para Vieira, as emendas de comissão se assemelham ao orçamento secreto - (crédito: Pedro França/Agência Senado)
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que votará contra o projeto na Casa por entender o texto como inconstitucional. Ao Correio, o parlamentar disse que a matéria aprovada na Câmara dos Deputados visa ao favorecimento de crimes e rechaçou o argumento dos apoiadores do projeto de perseguição política.
"Temos um problema de constitucionalidade, em especial, pelo desvio de finalidade. A PEC, evidentemente, não tem o resultado anunciado. O objetivo oculto é o favorecimento de quem comete crimes, e isso não está vinculado, de forma alguma, ao exercício demandado. E no mérito, em particular, o que me parece mais grave é justamente a extensão dessa cobertura, a amplitude dessa cobertura, porque eu tenho uma garantia de blindagem completa para parlamentares federais, estaduais, distritais e até mesmo para presidentes de partido. Por quaisquer crimes, isso é inaceitável", destacou o senador.
A PEC da Blindagem propõe que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem a autorização da Câmara ou do Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para quarta-feira a discussão sobre o texto. O relator Alessandro Vieira criticou o argumento dos defensores da proposta que falam em proteção à perseguição política.
"Qual é a conexão que tem com o exercício de um mandato parlamentar o cometimento do crime de homicídio, de tráfico de entorpecentes, de organização criminosa armada, lavagem de dinheiro? Nada disso tem conexão com o mandato. Então, o que se deseja com essa PEC é efetivamente acobertar a conduta criminosa de pessoas que estão ocupando cargos no parlamento ou na presidência de partidos políticos", explicou o parlamentar.
Alternativa
Um dia após as manifestações da sociedade civil tomarem conta do país, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que pretende apresentar um texto alternativo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem para limitar o projeto a crimes de opinião. Por outro lado, o relator do texto na Casa, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que tende a rejeitar a sugestão do parlamentar, uma vez que isso já é previsto na Constituição.
Por meio das redes sociais, Ciro Nogueira disse que um eventual veto do Senado seria "soberano", mas que vai apresentar um substitutivo para limitar a PEC aos "crimes de opinião". A alternativa seria menos abrangente do que o aprovado pela Câmara dos Deputados, que não fixa um conjunto específico de crimes pelos quais os congressistas só poderiam ser investigados se tivessem autorização do Legislativo.
"Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião. Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão. Minha intenção é apenas colaborar para esse debate. Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes. Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política", afirmou o presidente do PP.
As manifestações contra a blindagem e a anistia ocorreram em todas as 27 capitais e em cidades do interior, reunindo multidões. Na Avenida Paulista, em São Paulo, cerca de 47,5 mil pessoas participaram do ato no momento de maior concentração. Em Copacabana, no Rio de Janeiro, foram 41,8 mil.
Parlamentares governistas ouvidos avaliam que os atos expuseram o isolamento da oposição, que forçou a votação da blindagem e da anistia. O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) destacou que os protestos não foram exclusivos da esquerda. "Vi muita gente na manifestação, indignada, que não vota em Lula nem no PT. A sociedade está dando uma resposta, essa reação popular certamente levará os senadores a enterrarem de vez a PEC da blindagem", disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) enalteceu a força dos protestos. "As manifestações mostraram que o Congresso não pode se isolar da sociedade criando privilégios e pautando anistias absurdas. O Senado deve rejeitar a PEC, e a Câmara precisa derrotar qualquer tentativa de anistia ou de redução de penas", apontou.
Por outro lado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) minimizou as manifestações, classificando como "shows patrocinados pela Lei Rouanet". Apesar da crítica, ele reconheceu que o texto aprovado pela Câmara deve passar por alterações no Senado.
Por Danandra Rocha e Alícia Bernardes Correio Braziliense
