Imagen MSN
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como "PEC da Blindagem", está sendo votada nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, na Câmara dos Deputados. A proposta visa alterar regras constitucionais para restringir a possibilidade de parlamentares serem processados ou investigados sem a autorização prévia da própria Casa Legislativa à qual pertencem — Câmara ou Senado. Além disso, a PEC propõe mudanças em regras sobre prisão em flagrante e inelegibilidade de parlamentares.
No entanto, a PEC tem gerado críticas de diversos setores da sociedade e de políticos de diferentes partidos. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), afirmou que o projeto "parece não ter nenhuma boa intenção" e que pautas como a de isenção de impostos para quem ganha até 5 mil reais, e o fim da escala 6×1 interessam mais os trabalhadores brasileiros.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou que votará contra e cobrou Motta. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) criticou a possibilidade de congressistas votarem a favor da PEC: "Haja cara de pau!". A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), de oposição, disse que a proposta é "absurda" e que "envergonha o Brasil". A deputada Duda Salabert (PDT-MG) declarou que a PEC "não protege a democracia, protege políticos criminosos da Justiça".
A proposta determina que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável e estabelece que a Câmara e o Senado precisarão autorizar prisões ou processos contra congressistas por meio de votação secreta, com apoio da maioria absoluta de seus integrantes, dentro de 90 dias após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara dos Deputados, a maioria simples corresponde a 257 votos favoráveis do total de 513 parlamentares que compõem a Casa. No Senado Federal, seriam necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores para autorizar medidas judiciais contra seus integrantes.
Por ser uma PEC, o texto precisa do apoio de ao menos 308 deputados (2/3 da Casa), em 2 turnos. Caso seja aprovada na Câmara nesta terça-feira, a PEC da blindagem seguirá para análise do Senado Federal.
A votação está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Pesquisa Genial/Quaest: 41% dos Eleitores São Contra a Anistia de Condenados
Uma pesquisa realizada pela Genial Investimentos em parceria com a Quaest, divulgada nesta terça-feira (16 de setembro de 2025), revela que 41% dos eleitores brasileiros são contra a concessão de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, 36% apoiam a medida para todos os réus, enquanto 10% defendem a anistia apenas para os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Cerca de 13% dos entrevistados não souberam ou não responderam à pergunta.
Análise Regional e Demográfica
A pesquisa indica variações significativas nas opiniões conforme a região e o perfil demográfico dos eleitores:
-
Regiões: No Nordeste, 44% são contra a anistia, enquanto no Sul e Centro-Oeste, 42% apoiam a medida para todos os réus, incluindo Bolsonaro.
-
Renda: Eleitores com renda superior a cinco salários mínimos apresentam um apoio mais expressivo à anistia, com 43% favoráveis à medida para todos os réus.
-
Religião: Entre os evangélicos, 40% apoiam a anistia para todos os réus, enquanto entre os católicos, o apoio é de 37%.
-
Posicionamento Político: Entre os eleitores que se identificam como lulistas, 58% são contra a anistia, enquanto 22% apoiam a medida para todos os réus.
Contexto Político e Repercussões
A pesquisa foi realizada após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão gerou discussões sobre a possibilidade de uma anistia, proposta que está sendo debatida na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em pauta a urgência do projeto de anistia na quarta-feira (17 de setembro), com a expectativa de que a proposta seja votada em breve.
Conclusão
A pesquisa Genial/Quaest evidencia uma divisão significativa na opinião pública brasileira sobre a concessão de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora haja um apoio considerável à medida, especialmente entre eleitores de direita e de regiões como o Sul e Centro-Oeste, a maioria da população se opõe à anistia, refletindo preocupações com a justiça e a responsabilização dos envolvidos. Esse cenário indica que a proposta enfrentará desafios significativos no Congresso, onde é necessária uma maioria qualificada para sua aprovação.
