Entre 2010 e 2024, o preço da energia elétrica no mercado regulado brasileiro teve uma alta de 177% — 45% acima da inflação acumulada no período, de 122% pelo IPCA - (crédito: EdiCase)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) movimentou R$ 1,34 bilhão na liquidação extraordinária do Mercado de Curto Prazo (MCP), realizada nesta quarta-feira (13/8). A operação marca o fim de um impasse que, por anos, travou recursos no setor: a judicialização do risco hidrológico.

O risco hidrológico ocorre quando, por falta de chuvas, hidrelétricas geram menos energia do que o previsto e precisam comprar eletricidade no mercado para honrar contratos, geralmente a preços mais altos. A judicialização começou quando geradoras e outros agentes recorreram à Justiça para contestar quem deveria arcar com esses prejuízos, obtendo liminares que postergaram ou suspenderam pagamentos.

Segundo Alexandre Ramos, presidente do Conselho da CCEE, o acordo prepara o setor para a abertura total do mercado livre de energia — que permitirá, no futuro, que todos os brasileiros escolham seu fornecedor de eletricidade. “Com diálogo e segurança jurídica, conseguimos organizar a casa para que a sociedade tenha mais liberdade na relação com a energia elétrica”, afirmou.

A expectativa é de que o destravamento desses recursos deve trazer mais estabilidade ao setor e previsibilidade aos preços, beneficiando diretamente os consumidores nos próximos meses.

Peso dos encargos 

Entre 2010 e 2024, o preço da energia elétrica no mercado regulado brasileiro saltou de R$ 112/MWh para R$ 310/MWh, alta de 177% — 45% acima da inflação acumulada no período, de 122% pelo IPCA. Os dados são de estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

No mesmo intervalo, o mercado livre de energia, em que consumidores podem escolher o fornecedor e negociar prazo, fonte e preço, teve um aumento bem menor. O valor de longo prazo passou de R$ 102/MWh para R$ 147/MWh, alta de 44%, ou 64% abaixo da inflação.

Segundo Gustavo Ayala, CEO do Grupo Bolt, o modelo atual do mercado cativo onera o consumidor com custos que não refletem o valor real da energia. “No mercado livre, há liberdade de escolha, competição e preços mais justos”, disse.

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Além do custo de geração, as tarifas do mercado regulado concentram a maior parte de encargos e subsídios do setor, pagos principalmente por residências e pequenas empresas. Em 2025, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deve atingir R$ 49 bilhões, dos quais R$ 47 bilhões virão de consumidores cativos. Segundo a Aneel, é o maior valor da série histórica.

O aumento representa R$ 12 bilhões a mais que o orçamento anterior e deve impactar as contas de luz em média em 5,4%, com variação de 3,85% nas regiões Norte e Nordeste e 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esses percentuais já foram parcialmente incorporados aos reajustes de 2024, mas precisarão de ajustes para alcançar o valor aprovado.

“Grande parte do que o brasileiro paga na conta de luz não é pela energia consumida, mas por uma estrutura inchada de subsídios e encargos que beneficiam poucos e penalizam o consumidor final. Essa lógica se tornou insustentável”, concluiu Ayala.

Rafaela Gonçalves +

Correio Braziliense