Foto: Claudio Fachel/ Agência ALRS
O presidente da Comissão de Economia Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), defendeu, nesta quarta-feira (04), a necessidade urgente de atualização do sublimite estadual do Simples Nacional para a manutenção da competitividade e da regularidade fiscal das micro e pequenas empresas no estado.
A manifestação é parte do ofício, de iniciativa do parlamentar, aprovado durante a reunião ordinária do colegiado, para encaminhamento ao governador Eduardo Leite.
O documento aponta que a última atualização dos limites do Simples ocorreu em 2017, o que representa uma defasagem de mais de 80%, de acordo com o Índice Geral de Preços (IGP-DI), comprometendo a justiça tributária e a geração de empregos: “A atualização do sublimite estadual é parte importante de uma agenda de fortalecimento da economia e de valorização do empreendedorismo”, declarou Victorino.
