O projeto de lei do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que torna obrigatória a inclusão do PIX entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração do Estado ou de concessionárias, foi aprovado na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa.
Com isso, a matéria, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode seguir para votação em plenário.
A proposta prevê instalação de placas indicativas da possibilidade de pagamento na modalidade PIX, bem como guichês específicos, identificados, para facilitar o pagamento digital. Caso a operadora se recuse a receber o pagamento via PIX, o usuário fica desobrigado ao pagamento, não podendo ser cobrado posteriormente.
“O PIX é uma realidade no dia a dia dos brasileiros e sua inclusão nos pedágios vai proporcionar mais agilidade, segurança e comodidade aos motoristas, reduzindo, ou até dispensando, a necessidade de transações em dinheiro ou via cartão”, defende Neri.
O TRABALHO NÃO PODE PARAR