Projeto de Lei Complementar pode mudar forma de categorizar biomas nas propriedades rurais; Reserva Legal nas propriedades pode cair de 80% para 35%

Segundo o texto, são classificados como Floresta os territórios com espécies com média de altura superior a 20 metros, enquanto áreas com árvores menores que 20m categorizam a região com Cerrado - (crédito: Jorge Kike Medina/Wikimedia Commons)

Um Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) pode alterar o percentual de preservação ambiental por produtores rurais no estado. O PLC 18/2024 propõe uma mudança na maneira de categorizar os biomas, o que pode fazer com que territórios classificados como Floresta Amazônia — que devem preservar 80% de Reserva Legal — em Cerrado, cuja reserva é de 35%. 

Para Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento de qualquer área de vegetação densa como as citadas no PLC representa um retrocesso para a legislação ambiental. “Representa um agravo da mudança climática global, além de ser um problema local”, destaca. 

O especialista lembra que as mudanças de uso da terra (que engloba desmatamento e outros processos de degradação) é o principal emissor de gases do efeito estufa no país, e o Mato Grosso está entre as unidades federativas mais afetadas. O maior desmatamento, explica, acarreta no sumiço de rios, maior incidência de queimadas e aumento na temperatura. 

“A Amazônia e o Cerrado estão perdendo água superficial”, ressalta. “A mudança no Código Florestal representa uma fragilidade para a preservação e uma cegueira para o que está acontecendo à sua volta”. 

O especialista lembra que as mudanças de uso da terra (que engloba desmatamento e outros processos de degradação) é o principal emissor de gases do efeito estufa no país, e o Mato Grosso está entre as unidades federativas mais afetadas. O maior desmatamento, explica, acarreta no sumiço de rios, maior incidência de queimadas e aumento na temperatura. 

“A Amazônia e o Cerrado estão perdendo água superficial”, ressalta. “A mudança no Código Florestal representa uma fragilidade para a preservação e uma cegueira para o que está acontecendo à sua volta”. 

Gabriella Braz +