O Município de Tramandaí ingressou na tarde desta sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2024, com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, tendo como polo passivo a Companhia RioGrandense de Saneamento CORSAN/AEGEA e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM. A ação foi protocolada junto ao Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí.

O processo se dá com o objetivo de interromper as obras de construção de uma tubulação para lançar efluentes de esgoto das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-Lá. O despejo no rio foi autorizado pela Fepam na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Atualmente a obra está em andamento na Estrada do Mar.

O despejo de esgoto na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí pode levar a uma série de consequências ambientais. A poluição das águas não apenas afeta a fauna e a flora aquática, mas também poderá comprometer a qualidade da água utilizada para consumo humano e atividades recreativas, entre outros reflexos. 

O município de Tramandaí seguirá acompanhando o processo, bem como, participará das audiências e demais ações que buscam apresentar uma solução para o projeto desenvolvido pela CORSAN/AEGEA.

Alanna Hanna