A destinação do Imposto de renda é a possibilidade de indicar como deve ser utilizada uma parte do imposto que é pago pelo contribuinte. Até 6% do imposto devido pode ser destinado ao preencher a Declaração do Imposto de Renda, sendo até 3% vão para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e os outros 3%, para o Fundo Municipal do Idoso.

Ao preencher a declaração no modelo completo, é possível indicar o Fundo para o qual deseja contribuir. O próprio programa indica o valor que pode ser destinado, assim o contribuinte não tem o risco de cair em Malha Fina por erro no cálculo da destinação.

“Embora seja uma excelente oportunidade para ajudar, os gaúchos têm aproveitado menos de 10% dessa possibilidade. Em 2023, foram destinados para os fundos de Imbé, pouco mais de R$ 41 mil, enquanto tinha potencial para receber até R$ 700 mil”, destaca o prefeito Ique Vedovato. 

O valor destinado na declaração, que será pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), abate do imposto devido ou é acrescido do valor a restituir.

Para fazer a doação, ao preencher a declaração no modelo completo, a pessoa física deve acessar a aba “fichas da declaração”, selecionar a opção “doações diretamente na declaração” e escolher o “fundo municipal”. Na sequência, deve preencher o campo do valor até o limite disponível para a destinação. Para concluir, o contribuinte deve imprimir o boleto (DARF) e fazer o recolhimento do valor até a data limite. Caso delegue o preenchimento da declaração de Imposto de Renda a um contador, o contribuinte deve informar a ele que deseja fazer a destinação. O valor pago em DARF será abatido do imposto a pagar ou acrescido do valor a ser restituído.

A destinação feita no preenchimento da declaração vai para os fundos e, posteriormente, será destinada a projetos sociais de entidades inscritas junto aos Conselhos do Idoso ou da Criança e Adolescente do município. O dinheiro que iria para a Receita Federal fica no Município dando apoio a projetos que podem melhorar ainda mais a qualidade de vida da nossa população. 

“Participe desta campanha. Fale com o seu contador ou contate com a Receita Federal para fazer a sua destinação”, finaliza o prefeito.

Márcio Sardá/Imprensa Prefeitura de Imbé