Com o compromisso de estabelecer a verdade e levar à população de Imbé embasamento para produzir a sua conclusão sobre os fatos recentemente reproduzidos de forma tendenciosa sobre a perda de parte dos recursos do FUNDEB, o Governo Municipal vem por meio desta NOTA OFICIAL manifestar-se, de maneira clara e definitiva, a cerca da inabilitação para recebimento de recurso de complementação do Valor Ano Aluno Resultado (VAAR), destinado à Educação, no ano de 2024.
Em primeiro lugar, cabe salientar que uma reportagem produzida por veículo de comunicação local trouxe fato verdadeiro: Imbé, de fato, foi inabilitado para recebimento de tal recurso por não ter atendido a Condicionalidade III prevista na Lei do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), que trata da redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Ocorre que a referida reportagem não expressa a base utilizada para tal inabilitação. Conforme noticiado pelo portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) (https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/indice-medira-a-reducao-de-desigualdades-na-educacao), responsável pela elaboração da metodologia aplicada para distribuição dos recursos de complementação condicionados ao Saeb, os dados utilizados para aferição do cumprimento da condicionalidade são aqueles coletados nos questionários contextuais e o desempenho dos alunos nas edições de 2017 e 2019, sendo desconsiderados os dados da edição de 2021 em razão dos impactados da pandemia de covid-19 nos resultados educacionais.
Conclui-se, portanto, que tal avaliação que foi insuficiente nos anos de 2017 e 2019, anteriores à atual gestão, motivou a referida inabilitação, fato que nos causou surpresa e que muito nos entristeceu, uma vez que Imbé vem sendo, ao longo dos últimos anos, referência em educação de qualidade e na adoção de dezenas de medidas socioeducativas que promovem a igualdade entre os alunos da rede municipal de ensino.
Ainda que a responsabilidade sobre tal inabilitação tenha recaído injustamente sobre a atual administração, acreditamos que o momento requer soma de esforços para que o quadro seja revertido, o que já está sendo feito pela SMED a partir da solicitação para revisão da avaliação na tentativa de reversão da inabilitação e, consequentemente, garantia de obtenção de recurso complementar que injetaria soma significativa aos cofres municipais, valor que, assim como os demais recursos vinculados à educação aportados ao município, seriam repassados exclusivamente ao processo contínuo de aperfeiçoamento da educação, redução das desigualdades entre os alunos e valorização da classe profisisonal que conduz a rede pública de educação em Imbé.
É nosso dever, por fim, evidenciar fatos, por vezes distorcidos com intuitos escusos, para que a comunidade tenha acesso à verdade e tenha consciência de que o governo municipal trabalha incansavelmente para melhorar a qualidade de vida da sua população, em todas as áreas, de todas as formas.
Governo Municipal de Imbé, 12 de janeiro de 2024
