Foi assinado na última sexta-feira (1°), no gabinete do prefeito Ique Vedovato, o contrato que garante ao município um recurso de quase R$ 487 mil, oriundo do governo federal, para implantação do projeto SOS Maria da Penha em Imbé. Estiveram presentes os titulares das secretarias de Segurança Pública e Trânsito (SEMUSP-T), Vinícius Rebechi, e da Mulher e Direitos Humanos (SEMDHI), Daiana Godoy, além do comandante da Guarda Municipal de Imbé (GMI), Rafael Moura, e do diretor administrativo da GMI, Matheus Trindade, juntamente com a assessora do Departamento de Projetos e Captação de Recursos (DEPROCAR), Taianara Pereira.
O edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tinha como proposta a seleção de projetos municipais cujo foco seja a prevenção à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas, a serem desenvolvidos pelas Guardas Municipais através do financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta cadastrada pelo município foi uma das 20 melhores iniciativas do Brasil entre os quase 400 municípios participantes. Ao todo, 281 projetos foram inscritos em todo o país e Imbé foi o único município do Rio Grande do Sul contemplado. Futuramente, o governo federal avaliará as propostas desenvolvidas pelos municípios contemplados com o recurso, havendo possibilidade de transformá-la, inclusive, numa política pública a nível nacional.
Elaborado em parceria entre a SEMUSP-T e a SEMDHI, o SOS Maria da Penha tem por objetivo criar um sistema de acompanhamento de vítimas de violência doméstica por meio de um aplicativo instalado no celular. A mulher que estiver resguardada por medida protetiva de urgência contra o agressor receberá no seu aparelho de telefone uma espécie de “botão do pânico”, semelhante ao que foi instalado nos telefones de professores e funcionários das escolas municipais.
Ao acionar o botão, a vítima que estiver se sentindo ameaçada pelo agressor emitirá um aviso imediato para o Centro de Operações da Guarda Municipal, que receberá a localização exata de onde o chamado foi feito e enviará ao local a viatura que estiver mais próxima para atendimento.
Com a ideia, o governo municipal acredita que conseguirá fortalecer e ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, iniciativa que, recentemente, foi premiada como o melhor projeto da área de direitos humanos no 5º Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“A execução de projetos com esta finalidade é de extrema importância, e saber que o nosso projeto pode inspirar uma política pública federal nessa área nos entusiasma ainda mais a desenvolver ideias que colaborem com o combate à violência doméstica e demonstrem que essa pauta é importante para o nosso governo”, destaca Ique.
Foto: Ivan de Andrade
