A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e o Departamento de Bem-Estar Animal, informa sobre as consequências de maus tratos e abandonos de animais na cidade. 

O conselho federal de medicina veterinária, por meio da resolução CFMV n° 1.236/2018, art. 2 define como maus-tratos:

“Qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que é intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. 

Caso haja abandono de animais e o tutor seja identificado, poderá responder por maus-tratos, tanto na esfera administrativa, com a aplicação de multa e abertura de processo, quanto na esfera criminal.

Criminalmente, a sanção é de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Em caso de maus-tratos aos animais denuncie por meio dos canais de telefone:

Departamento de Bem-Estar Animal: (51) 98913-3544 ou (51) 98914-1260

Patram: (51) 98608-0836 ou (51) 3661-4620

Ao localizar cavalos em vias públicas que ofereçam risco ao trânsito ou tenham sido abandonados, entre em contato com a Secretaria de Pesca e Agricultura de segunda a sexta-feira, por meio do número (51) 3684-9075.

A Secretaria de Meio Ambiente, fica localizada na Rua Rebouças n° 199. 

Texto: Alanna Hanna (ASCOM)

Foto/imagem: Secretaria de Meio Ambiente 

Produção: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí (ASCOM)

Jornalista responsável: Maxwell Bernardes - Registro Profissional 19572/RS