Foi sancionada pelo prefeito Ique Vedovato, na manhã da quarta-feira (06), a Lei Municipal 2.394/23 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a RS Garanti, destinando R$ 500 mil, a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de agricultores e pescadores. A iniciativa será gerenciada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). O vice-prefeito Régis Cacetinho e o titular da pasta, Leandro Espíndola, acompanharam o prefeito no ato de sanção da lei.O programa, chamado de IMBÉCRED, é o Plano de Recuperação Econômica Pós-Covid desenvolvido pelo município. O valor ficará reservado em conta específica como garantia das operações de crédito, que serão concedidas por instituições conveniadas com a RS Garanti que participarão da IMBÉCRED.

A lei também pontua que, em caso de eventual inadimplência por parte dos contratantes, os recursos serão transferidos da prefeitura à RS Garanti, que fará a transferência dos valores para a instituição bancária conveniada, detentoras dos direitos do crédito e, após a conclusão do processo de cobrança amigável e extrajudicial, serão devolvidos ao município.

“Os valores dados como garantia serão devolvidos devidamente corrigidos e os demais encargos cobrados do devedor”, salienta Ique.

“Esse plano de recuperação com certeza poderá auxiliar aqueles que se enquadram nos termos da lei que ainda sofrem com os efeitos que a pandemia trouxe para a economia da nossa cidade”, finaliza o prefeito.

TEXTO e  FOTO: Leandro Luz