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Projeto que torna corrupção crime imprescritível avança no Senado
Política
Publicado em 05/09/2023

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado )

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5/9), um projeto de lei (PL) que torna imprescritíveis, ou seja, sem perder a validade para julgamento, os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (5.236/2020).

“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, afirmou Mourão ao ler o parecer.

A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), seguirá, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelo colegiado, passará direto para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Do Val argumenta na justificativa do PL que casos de corrupção costumam chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos recursos, o que, segundo ele, seria uma estratégia para “corrupto sair impune”.

Ândrea Malcher

CORREIO BRAZILIENSE

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