Os contribuintes de Imbé que podem utilizar deste recurso devem ficar atentos. O prazo para solicitação de isenção do IPTU 2024 encerra nesta quinta-feira (31). 

A solicitação é feita no Setor de Arrecadação, localizado no Centro Administrativo Municipal. Para receber o benefício, é necessário que o contribuinte possua um único imóvel e resida no município. Conforme a Lei Municipal n° 2354/23, será concedida a isenção total ou parcial aos contribuintes aposentados, pensionistas, órfãos menores não emancipados, maiores de 65 anos (homens) e de 60 anos (mulheres) que se encaixem em, pelo menos, uma das seguintes condições:

- 100% de isenção: contribuintes que não sejam casados, bem como não estejam em união estável, cuja renda não ultrapasse 1,5 salários mínimos;

- 100% de isenção: contribuintes casados ou em união estável, cuja renda do casal não ultrapasse 2,5 salários mínimos;

- 50% de desconto: contribuintes que não sejam casados, bem como não estejam em união estável, cuja renda não ultrapasse 2,5 salários mínimos;

- 50% de desconto: contribuintes casados ou em união estável, cuja renda do casal não ultrapasse 3,5 salários mínimos.

- 100% isenção: contribuintes que sejam integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade social, e que estejam cadastrados em programas sociais do Governo Federal, cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo;

- 100% isenção: contribuintes deficientes físicos com redução de capacidade de trabalho e/ou seu responsável legal cuja renda mensal, em qualquer das hipóteses, não ultrapasse cinco salários mínimos;

- 100% isenção: contribuintes portadores de doença grave que reduza a capacidade de trabalho e/ou seu responsável legal cuja renda mensal, em qualquer das hipóteses, não ultrapasse cinco salários mínimos.

O prefeito Ique Vedovato frisa que o IPTU representa uma fatia importante do orçamento municipal que é revertida em melhorias para a população, mas salienta que os casos de isenção previstos em lei são garantidos pelo governo municipal.

“A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico (SEFIPE), através do secretário Elton Kieser, está a disposição para orientar o contribuinte que se enquadre num dos critérios para que tenha acesso à condição de isenção total ou parcial”, garante Ique.

A documentação necessária, que pode ser consultada na legislação, também pode ser buscada diretamente no Setor de Arrecadação, localizado no Centro Administrativo Municipal, que fica na Avenida Paraguassú, n° 1144, ou através do telefone (51) 3627-8216. O mesmo número recebe mensagens de texto através do aplicativo WhatsApp. 

Foto: Paola Damazio