A Prefeitura de Tramandaí encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei  que estabelece a isenção da cobrança de taxas de licenciamento ambiental para obtenção da autorização para reforma de sarilho e trapiche aos pescadores. 

Para obter a isenção é necessário apresentar o Registro Geral de Pesca (RGP); documento oficial com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência e Carteira Inicial de Pescador (Protocolo).

“Esse projeto visa atender a população que historicamente é pescadora. Nossa cidade no antepassado se formou por homens e mulheres que vivem exclusivamente desta atividade e é de suma importância que haja essa parceria. Com a isenção da taxa de licenciamento estes empreendedores terão a oportunidade de ver suas atividades melhoradas, o que certamente dinamizará a economia local e aumentará a qualidade de vida destas pessoas”, destacou o Prefeito Luiz Carlos Gauto.  

O projeto tem como proposta, isentar os pescadores que comprovarem incapacidade econômica para pagamento da taxa e reforma dos sarilhos, trata-se de uma medida de grande alcance social, cujo objetivo é promover a redução dos níveis de tributação que incidem sobre a atividade pesqueira. Ademais, o referido projeto facilitará o acesso da população de baixa renda que utiliza os sarilhos na atividade pesqueira.

 O que são sarilhos? São tradicionais estruturas de madeira utilizadas por pescadores para guardar as embarcações junto aos trapiches, na beira da lagoa.

 Texto: Alanna Hanna (ASCOM)

 Informações: DaPraiaNews (colaboração)

Foto/imagem: Portal Litoral na Rede (colaboração)

Produção: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí (ASCOM)

Jornalista responsável: Maxwell Bernardes - Registro Profissional 19572/RS