Uma ampla discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) norteou o 2° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, realizado nessa segunda (27) e terça-feira (28) em Porto Alegre. O governo de Imbé esteve presente no evento, representado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico (SEFIPE), Elton Kieser, pelo gestor da Administração Tributária da pasta, Cristian Castilhos, e pelo diretor de Imprensa da Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência (SMCT), Talis Ramon.

Com representações de mais de 50 cidades brasileiras, entre pequenos municípios e grandes capitais, o fórum contou com a presença de especialistas em áreas como transformação digital, compliance e cibersegurança, que destacaram as dificuldades enfrentadas por gestores públicos no processo de adequação da lei em setores como saúde, finanças e educação.

Em vigor desde agosto de 2021, a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, ainda é um assunto novo para a grande maioria das cidades do país. Ela estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais por entes públicos e normatiza a forma como empresas e o poder público devem coletar, armazenar e utilizar os dados dos cidadãos, tanto para dados off-line quanto on-line.

“Lidar com dados pessoais é um tema muito sensível e que precisa ser bem compreendido pela gestão. É um assunto muito complexo que abrange toda a administração pública. Nossa presença no evento é um primeiro passo para compreendermos o processo, conhecermos caminhos e estudarmos a melhor forma de atender integralmente essa nova legislação dentro do nosso governo”, explica o secretário Elton.

Liderado e coordenado pela Prefeitura de Porto Alegre, o 2° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios contou com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil.

Fotos: Pedro Piegas