A Prefeitura de Imbé deu mais um passo para agilizar a expedição de documentação para início de atividades comerciais na cidade. O Alvará de Localização, um dos principais itens para autorização do funcionamento de um estabelecimento, agora pode ser encaminhado totalmente de forma virtual.

Contadores e empresários podem encontrar diretamente no site da prefeitura os requerimentos para início das atividades comerciais. Basta acessar www.imbe.rs.gov.br, clicar em “Serviços” e, em seguida, em “Taxa de Alvará de Localização”. 

Na página, além de orientações, estão disponibilizados os requerimentos para download. Após o preenchimento correto com todos os dados exigidos, os documentos devem ser encaminhados à Fiscalização Tributária, divisão da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico (SEFIPE) responsável pela emissão do alvará.

 Há duas formas de envio dos documentos: pelo e-mail fisctrib@imbe.rs.gov.br ou ainda pelo WhatsApp (51) 3627-8220. Após a análise da documentação e emissão da guia de pagamento da taxa relativa à atividade desenvolvida, a prefeitura providenciará a disponibilização do Alvará de Localização ao contribuinte.

Instituído pelo Código Tributário Municipal, o Alvará de Localização é o documento concedido pela prefeitura que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado. Nenhuma atividade permanente, eventual ou transitória poderá ser exercida, na área territorial do município, sem prévia licença do mesmo.

 A licença será concedida somente quando o requerente apresentar toda a documentação necessária, como habite-se e alvará do Corpo de Bombeiros (em caso de casas noturnas, bares, escolas, supermercados e outros citados na legislação), Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e Alvará Sanitário de acordo com a atividade exercida, entre outros.

“A juntada de documentos e os encaminhamentos podem ser feitos de forma totalmente virtual, sem a necessidade de o contribuinte comparecer ao Centro Administrativo. É mais uma facilidade que disponibilizamos para agilizar o processo de abertura de atividades comerciais na cidade”, comenta o secretário Elton Kieser, titular da SEFIPE.

Em caso de dúvidas, além do e-mail e do telefone, o contribuinte pode contatar a Fiscalização Tributária diretamente no Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Paraguassú, n° 1043, no Centro. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

TEXTO: Talis Ramon