(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (6/12), em votação simbólica, o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, apresentada pelo governo eleito. Por conta dos impasses em relação ao montante a ser ampliado do teto de gastos, foi acordado entre os senadores que o valor aprovado na Comissão ficaria em R$ 145 bilhões — e não os R$ 175 bilhões inicialmente previstos pela equipe de transição, uma redução de R$ 30 bilhões.

Uma série de mudanças foram feitas pelos senadores durante a discussão na Comissão. Além da diminuição do valor que ficará fora do teto de gastos, foi alterado, em relação ao texto inicial, o prazo de vigência da mudança. Inicialmente, era previsto que a validade fosse de quatro, mas a Comissão a reduziu para dois. Também foi estipulado um novo prazo para que o governo eleito envie ao Congresso Nacional uma proposta de "novo regime fiscal". Em vez de um ano, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá sete meses para apresentar a sugestão.

Durante a apreciação na CCJ, foi apresentado um requerimento de audiência pública pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE). A audiência foi solicitada para avaliar a “repercussão dos impactos de uma votação importante que nós vamos fazer”, segundo Girão. O parlamentar negou ainda que o pedido foi feito para atrasar a tramitação da matéria, mas a possibilidade foi ventilada nos bastidores.