A Prefeitura de Imbé vem promovendo reuniões preparatórias para iniciar, a partir do próximo ano, a aplicação da nova lei de licitações, que substituirá a Lei Federal nº 8.666/93. Nesta semana, dois encontros com servidores e integrantes do governo deram andamento ao processo.

A nova lei de licitações, sancionada em abril de 2021, prevê um período de transição de dois anos, devendo ser aplicada, obrigatoriamente, a partir de abril de 2023. Em Imbé, porém, a ideia é que o novo regramento passe a ser utilizado de forma híbrida – ou seja, parcialmente – a partir de janeiro de 2023, e de forma definitiva a partir de fevereiro, cerca de dois meses antes do término da vigência da lei antiga e da obrigatoriedade de uso da nova Lei Federal 14.133/21.

Na última segunda-feira (28), servidores da Secretaria de Administração (ADM), do Setor de Compras e do Departamento de Licitações trataram, entre outros temas, da mudança do Setor de Compras para Central de Compras, uma das exigências da nova legislação.

A nova Central de Compras vai reduzir a sobrecarga das secretarias municipais, que muitas vezes executam atividades-meio comuns e contínuas de compras e contratações de serviços. Com a mudança, essas unidades passarão a direcionar a sua força de trabalho para as atividades finalísticas de cada pasta.

O prefeito Ique Vedovato recebeu, nesta quarta-feira (30), a secretária de Administração, Maria Luiza Moretzsohn Gonçalves Ramos, juntamente com equipes da ADM, do Departamento de Licitações, do Setor de Compras e da Assessoria Jurídica. Eles deliberaram sobre a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de providenciar os encaminhamentos necessários para a aplicação da nova lei de licitações.

Segundo ele, a implantação do novo regramento e, por consequência, da Central de Compras, representa um grande avanço no processo de governança das contratações públicas.

“A partir da obrigatoriedade de implantação dessa nova legislação, nosso objetivo é dar aos servidores a preparação necessária para compreender o novo regramento e garantir maior efetividade aos contratos públicos, organizando os fluxos e minimizando os riscos”, explica Ique. 

Um dos primeiros encaminhamentos do grupo de trabalho será a organização de uma capacitação para as equipes do Setor de Compras e do Departamento de Licitações, com a participação de pelo menos um servidor da área financeira de cada secretaria municipal.

A capacitação, que acontecerá na Câmara de Vereadores de Imbé, será por meio do curso na modalidade de ensino à distância (EAD) disponibilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), intitulado “Nova Lei de Licitações: aspectos gerais e pontos de atenção”.

TALIS RAMON

Diretor de Imprensa