Um total de 3.206 pessoas privadas de liberdade do Rio Grande do Sul fizeram as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que possibilita a conclusão dos ensinos fundamental e médio. A edição de 2022 foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro para a população do sistema prisional.
A aplicação do exame aconteceu em 95 unidades prisionais gaúchas. Para a participação, cada estabelecimento teve que indicar os responsáveis pedagógicos que supervisionaram a aplicação do material. A participação no Encceja destinado a pessoas privadas de liberdade é voluntária, gratuita e voltada àqueles que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.
O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, ressaltou a importância do papel da educação, especialmente durante o período de cumprimento de pena. “Precisamos fomentar cada vez mais o ensino e a educação dentro do sistema prisional gaúcho. Além de garantir que a pessoa privada de liberdade cumpra sua pena, é fundamental promover um tratamento penal adequado, com educação, trabalho e saúde. Todos os apenados voltarão ao convívio social, e é de interesse da população que eles voltem melhores”, disse.
O responsável pedagógico de cada unidade é encarregado de divulgar os gabaritos aos detentos. Os participantes que conseguirem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação têm direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já os participantes que conseguirem a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, têm direito à Declaração Parcial de Proficiência.
O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, enfatizou que a participação dos apenados em exames nacionais de educação representa um ganho significativo para a inclusão social, eixo trabalhado diariamente nas unidades prisionais do RS. “A promoção da educação no ambiente prisional, uma das nossas prioridades, é também uma forma de devolvermos o direito e a oportunidade de os apenados recuperarem a sua dignidade.”
Em comparação com os últimos quatro anos em que foram aplicadas as provas, esta foi a edição com o maior número de inscritos e com a atuação mais abrangente das unidades prisionais. Ao todo, 5.253 pessoas se inscreveram para fazer o exame. Na edição de 2020, foram 4.307 apenados de 84 estabelecimentos. Em 2019, 4.239 pessoas de 75 unidades prisionais realizaram a inscrição.
Segundo o Departamento de Tratamento Penal da Susepe, as principais razões da diminuição do número de apenados inscritos e dos que realizaram as provas são que, no período de quatro meses entre a inscrição e a prova, muitos deles progridem do regime fechado para o semiaberto ou são transferidos para outras unidades prisionais. O sistema não permite que se faça alteração de unidade depois de realizada a inscrição.
No caso do Encceja voltado à população prisional, o nível de dificuldade é o mesmo do regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Educação e ressocialização
Em julho de 2021, o governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Educação (Seduc), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Conselho Penitenciário, assinou o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024.
O objetivo do plano é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, pretende ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.
Texto: Ascom SJSPS
Edição: Secom
