O prefeito de Arroio do Sal e presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE), Affonso Flávio Angst (Bolão), participou no dia 03/05, terça-feira, junto à bancada gaúcha no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, do manifesto em defesa da constitucionalidade da Lei estadual 15.223/18, que proibiu a pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas da costa oceânica. A pesca de arrasto envolve puxar uma rede através da água atrás de um ou mais barcos.

A bancada gaúcha é composta por 31 deputados e 3 senadores, e recebeu o apoio do prefeito Bolão que também contribuiu participando do debate. 

De acordo com o prefeito Bolão, a proibição do arrasto beneficia famílias que vivem da pesca, citando a pesca artesanal fortemente presente em diversos municípios do Litoral Norte. O prefeito Bolão afirmou ser testemunha de que muitas famílias tiram o sustento da pesca na maior parte do ano e acredita ser muito importante manter proibida a pesca de arrasto, visto que nos últimos dois anos aumentou muito o pescado para os pescadores artesanais.

Além disso, o prefeito Bolão afirmou que a Festa do Pescador de Arroio do Sal, com a sua tradicional Tainha assada, conta com o fornecimento do pescado pelos pescadores artesanais, fomentando a sustentabilidade financeira desses trabalhadores.

Entenda o caso

Em 2019, o ministro Celso de Mello, então relator da matéria, indeferiu o pedido de medida cautelar. Com a aposentadoria de Mello, a ação passou para o ministro Nunes Marques, que concedeu a cautelar suspendendo os efeitos da lei.

Depois disso, o Ministério da Agricultura aprovou o plano para a retomada sustentável da atividade de pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul (Portaria 115/21).

A bancada gaúcha, em Nota afirma que “esta situação coloca em risco todos os benefícios socioambientais gerados pelo afastamento do arrasto da costa do Rio Grande do Sul e traz, novamente, insegurança às comunidades pesqueiras.