Em debate promovido pelo Correio, especialistas afirmam que controle e regulação podem ajudar a barrar a venda ilícita e combater o tabagismo. Mais de 160 mil pessoas morrem por ano no país por causa do fumo

Os impactos do mercado ilegal do cigarro no Brasil vão muito além das perdas econômicas e atingem em cheio o sistema de saúde. O contrabando, por exemplo, que é um braço estratégico do crime organizado, ajuda a financiar outras ilegalidades e está diretamente relacionado ao aumento de consumo de cigarros no país, prejudicando a política nacional de combate ao tabagismo. Dados do Ministério da Saúde apontam que, incluídos todos os gastos com doenças provocadas pelo fumo — legal e ilegal —, o país perde mais de R$ 100 bilhões por ano. São gastos, anualmente, R$ 120 bilhões com medicamentos e tratamentos e a arrecadação de impostos sobre cigarros não chega a R$ 13 bilhões, conforme afirmam especialistas que participaram ontem do Correio Talks Live, com o tema Contrabando de cigarros há 32 anos no Brasil: há solução?, em parceria com a ACT Promoção de Saúde.

A venda ilegal de cigarros reduz os preços médios do produto em cerca de 4% e é responsável por aumentar o consumo em 2%, o que se traduz em cerca de 164 mil mortes prematuras por ano, como afirmou o Banco Mundial, em 2019. O contrabando de cigarros se torna ainda mais problemático já que pesquisas realizadas no Brasil por diferentes instituições de referência no assunto na última década indicam que o uso de tabaco ocupa o segundo lugar no ranking de drogas mais experimentadas no país. O quadro ainda é mais dramático, porque o preço mínimo do maço de cigarro está congelado em R$ 5 desde 2016, apesar de todos os produtos terem, inclusive alimentos, ficado mais caros. A distorção é tamanha que, atualmente, os preços do fumo nos mercados ilegal e legal são praticamente os mesmos.

A idade média de experimentação de tabaco entre os jovens brasileiros é de 16 anos de idade, tanto para meninos quanto para meninas, mas crianças de 8 anos já tiveram acesso ao tabaco. Nacionalmente, a frequência de fumantes jovens do sexo masculino tende a ser maior do que a do feminino. Para a médica e ex-secretária executiva da Comissão Nacional de Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, o problema ameaça o sucesso da Política Nacional de Controle de Tabaco (PNCT). "Os baixos preços dos cigarros ilegais reduzem o efeito das medidas para prevenir a iniciação de jovens ao tabagismo e para estimular a cessação de fumar nas populações de menor renda e escolaridade", lamenta.