A Prefeitura Municipal de Imbé, através da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), informa à comunidade que todas as ações envolvendo a faixa de praia, como areia e cordão de dunas, ou seja, os manejos tais como limpeza de passarelas, acessos à beira-mar, implantação de novas passarelas e colocação de esteiras, entre outros, devem estar previstos e autorizados na Licença única nº 00650/2019 referente ao Manejo de Conflitos de urbanização, campos arenosos e dunas, emitida pela FEPAM.

Quanto à implantação de novas passarelas de acesso em outros balneários, a SEMMAPA informa que foi solicitado à FEPAM autorização para a construção, cuja implantação contemplará praticamente todos os balneários do município. “Porém, é necessário primeiro o deferimento, que é a autorização, do órgão licenciador estadual para o início das obras. Na mesma solicitação das passarelas foram pedidos dois novos acessos operacionais à beira mar. Estes servem para a passagem a faixa de areia de veículos oficiais com fins de fiscalização, resgates e salvamentos, recolhimento de água servida e abastecimento de quiosques, colocação e retirada de embarcações e petrechos de pesca”, explica o secretário João Luiz Chaves.

Além disso, os acessos operacionais, que têm autorização para permanecer abertos durante o ano inteiro, podem ser usados para levar cadeirantes, pessoas com deficiência ou dificuldade motora à faixa de praia. São eles: avenida Dom Pedro II (Presidente), rua Monteiro Lobato (Mariluz), Travessa 4 (Albatroz) e rua Edith Lourdes (Santa Terezinha).

A SEMMAPA está à disposição para dúvidas e esclarecimentos pelo telefone 3627-8558.