O setor de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura, (SEMMAPA), divulgou o relatório das ações realizadas em 2021. Foram emitidas 267 notificações ambientais e 69 autos de infração ambiental.

Conforme o titular da SEMMAPA, João Luiz Chaves, o recolhimento de resíduos sólidos para o descarte correto lidera as notificações e a maior parte das infrações lavradas no período foram em função do descumprimento das notificações e por intervenção em área de preservação permanente.

Deste total, 106 notificações foram para o recolhimento de resíduos sólidos e descarte em local adequado, 79 para o cessamento da emissão de resíduos líquidos para área pública, 41 para a limpeza e o cercamento de terrenos, 33 para a apresentação de licença ambiental ou protocolar licenciamento e oito para a apresentação de alvará de manejo florestal.

Dos autos de infração, 21 foram pelo descumprimento ou não atendimento de notificações ambientais, 12 por intervenção em área de preservação permanente, 11 por descarte ou disposição irregular de resíduos sólidos, 11 por emissão de resíduos líquidos, oito por poda ou supressão de espécies arbóreas sem ter o alvará e seis para empreendimentos operando sem licença ambiental.

Os bairros e balneários com mais processos ambientais foram o Centro, com 152 notificações e 35 autos de infração, Mariluz e Presidente com 32 notificações ambientais cada, Mariluz com 16 autos de infração e Presidente com seis.

Os processos iniciam através de denúncia, que devem ser protocoladas na Ouvidoria Municipal pelo e-mail: ouvidoria@imbe.rs.gov.br, ou no site da Prefeitura, www.imbe.rs.gov.br.