O governo municipal de Imbé enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que representa um importante avanço aos servidores municipais. Graças ao trabalho constante no controle dos gastos públicos, a categoria poderá ser beneficiada com uma reclassificação dos menores padrões salariais e com o aumento de 100% no valor do vale-alimentação. O prefeito Ique Vedovato e o vice Régis Cacetinho apresentaram a proposta aos vereadores e suplentes da base do governo em reunião nesta tarde.
A proposição estipula uma reclassificação de 4,62%, a partir de 1° de abril de 2022, sobre os valores dos padrões 01 a 05 dos cargos efetivos, que são os mais baixos, para que não exista uma diferença de valores entre os mais elevados que descaracterize as responsabilidades de cada cargo. Por critérios de equidade, os vencimentos dos cargos em comissão dos padrões de 01 até 04 e o nível I do Magistério Público Municipal também foram redefinidos com o mesmo índice. “Fizemos alguns estudos e entendemos que era hora de conceder essa reclassificação do vencimento básico daqueles que compõem mais da metade do quadro de funcionários da prefeitura”, explicou Ique.
A matéria também fixa em 4,84% a revisão geral anual do funcionalismo, concedido a partir de 1° de maio de 2022 a todos os servidores e agentes políticos, extensiva também aos proventos dos aposentados e pensionistas. “Além da reclassificação, estamos propondo também este reajuste anual que contemplará todos os servidores municipais”, complementou.
Já o vale-alimentação, instituído em 2019, saltará dos atuais R$ 150 para R$ 300, a partir de janeiro de 2022, representando um aumento de 100% no valor recebido por cada servidor público do município até o dia 20 de cada mês. “Nós estamos propondo dobrar o benefício que tem feito a diferença na vida dos nossos servidores. Um valor a mais que simboliza o compromisso que esse governo tem com o funcionalismo público”, disse o prefeito. “É comida na mesa de quem faz o serviço público”, resumiu Cacetinho. O aumento real – considerando a reclassificação, o reajuste e o vale-alimentação – poderá chegar a 22,95% para parte da categoria.
Durante a reunião com a base governista, o prefeito ressaltou que o resultado da proposta manterá o município dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% o teto efetivo de gastos com pessoal do Executivo em relação à receita corrente líquida do município. “Os vereadores receberão o impacto financeiro que demonstrará que essas despesas serão suportadas com recursos próprios do orçamento e estão dentro daquilo que o governo consegue assumir como compromisso com a categoria, mesmo diante desse cenário pandêmico que ainda estamos vivendo”, explicou o prefeito. “Nossa intenção é valorizar o funcionalismo público considerando o aumento do custo de vida. A concessão de um incentivo ao quadro funcional proporciona maior qualidade de vida e motivação aos servidores públicos municipais”, finalizou Ique.
Antes de ser sancionada pelo prefeito, a matéria precisa ser aprovada em plenário por pelo menos cinco dos nove vereadores, em duas sessões legislativas.
